Após 44 sessões ordinárias, realizadas sempre às segundas-feiras, e mais de vinte sessões extraordinárias, os vereadores entram em recesso e voltam as atividades em fevereiro de 2022

Dia 22 de dezembro foi oficialmente o último dia do ano legislativo de 2021 na Câmara de Botucatu. Após 44 sessões ordinárias, realizadas sempre às segundas-feiras, e mais de vinte sessões extraordinárias os vereadores entram em recesso e voltam as atividades em fevereiro de 2022. Alguns projetos de iniciativa dos vereadores apreciados e votados ao longo do ano já se transformaram em leis neste período.

Políticas públicas

Incentivo ao primeiro emprego: o primeiro projeto de autoria de vereadores aprovado em plenário incentiva a criação de oportunidades de trabalho no Distrito Industrial IV, prevendo que cada empresa instalada no local gere pelo menos dois postos destinados ao primeiro emprego. (Projeto de Lei 1/2021, autoria Marcelo Sleiman).

Transparência dos Conselhos Municipais: quer informações sobre os Conselhos Municipais de Botucatu? Agora ficou fácil, pois passou a ser obrigatória a divulgação, entre outros dados, dos  contatos e horários de reunião de cada Conselho no site da Prefeitura. (Projeto de Lei 9/2021, autoria Lelo Pagani).

Proibição do fumo em pontos de ônibus: desde setembro, quando a lei foi promulgada, já não é mais permitido fumar em pontos de ônibus – cobertos ou não – na cidade de Botucatu. A lei tem como objetivo conscientizar sobre os perigos do tabagismo e promover saúde pública. (Projeto de Lei 28/2021, autoria Silvio).

Jornada de trabalho dos psicólogos: os psicólogos que prestam serviço público de maneira terceirizada à administração municipal conquistaram a jornada de seis horas diárias, equiparando-se aos servidores municipais e federais da mesma categoria, que já tinham o direito desde 2015. (Projeto de Lei 54/2021, autoria Rose Ielo).

Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU: com 17 objetivos e 169 metas assumidos como compromissos globais em 2015, a Agenda 2030 propõe ações para governos, instituições e sociedade em geral enfrentarem os maiores desafios atuais, como erradicação da fome, redução de desigualdades, diminuição do impacto das mudanças climáticas etc. Com a aprovação plenária, Botucatu adotou oficialmente o documento nacional como diretriz para as políticas públicas, passando a olhar os objetivos propostos de maneira unificada e de acordo com a realidade local. (Projeto de Lei 86/2021, autoria Palhinha).

Datas e campanhas

Dia do Voluntariado: 16 de maio entrou para o Calendário Oficial do Município como a data para comemorar o voluntariado e homenagear quem o pratica. O dia tem como objetivo promover palestras, reuniões e campanhas educativas para sensibilizar e incentivar novos voluntários para este tipo de ação que beneficia a sociedade. (Projeto de Lei 24/2021, autoria Erika da Liga do Bem).

Dia do Psicólogo: a categoria ganhou o dia 27 de agosto no Calendário Oficial do Município. Além de reconhecer a importância desses profissionais, a ideia é realizar atividades que valorizem os psicólogos botucatuenses. (Projeto de Lei 44/2021, autoria Rose Ielo).

Setembro Vermelho: a campanha instituída a partir deste ano procura sensibilizar a população sobre a importância da prevenção a doenças cardiovasculares, por meio do incentivo à prática regular de exercícios, à alimentação sadia e à conscientização sobre os perigos do cigarro e do consumo excessivo de bebida alcoólica, entre outros. (Projeto de Lei 62/2021, autoria Lelo Pagani).

Abril Laranja: campanha dedicada à prevenção da crueldade contra os animais, tem entre seus objetivos promover debates sobre o tema, criar diretrizes que incentivem adoção responsável e castração de animais abandonados e estímulo a outras ações concretas na área. (Projeto de Lei 75/2021, autoria Erika da Liga do Bem).

Semana da Conscientização da Alergia Alimentar: a iniciativa prevê que a terceira semana de maio seja dedicada a palestras, seminários, eventos e ações voltados à conscientização do assunto que é tão importante para a saúde pública. A campanha também passa a constar no Calendário Oficial do Município. (Projeto de lei 84/2021, autoria Lelo Pagani).

Acessibilidade

Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: Botucatu passou a adotar uma ‘carteirinha’ que garante que a pessoa autista seja identificada formalmente, facilitando seu acesso a direitos como o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e instituições públicas, por exemplo. O documento também ajuda o município a ter dados mais fidedignos acerca da população que precisa ser assistida por políticas públicas específicas. (Projeto de Lei 43/2021, autoria Alessandra Lucchesi e Palhinha).

Símbolo do Transtorno do Espectro Autista: agora é obrigatória a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre autismo nas placas de atendimento prioritário. Mais uma política que visa garantir os direitos desse grupo de pessoas. (Projeto de Lei 51/2021, autoria Palhinha e Alessandra Lucchesi).

Cadeiras de rodas nas agências bancárias: com a legislação aprovada pelos vereadores, as agências são obrigadas a disponibilizar no mínimo duas cadeiras de rodas para atender clientes com deficiência ou mobilidade reduzida. (Projeto de Lei 58/2021, autoria Lelo Pagani).

Mulheres

Programa Tem Saída: a política pública é destinada a desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho. Outras diretrizes específicas ainda constam na legislação, que busca romper o ciclo de violência contra a mulher. (Projeto de Lei 55/2021, autoria Cláudia Gabriel). 

Programa de Fornecimento de absorventes higiênicos: com a legislação, o item deve passar a ser distribuído gratuitamente a mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino, combatendo diretamente a pobreza menstrual. (Projeto de Lei 56/2021, autoria Cláudia Gabriel).

Programa Tempo de Despertar: institui política pública para promover conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica por meio de grupos reflexivos de homens. O objetivo do programa é agir na raiz do problema da violência contra a mulher: a cultura machista. (Projeto de Lei 83/2021, autoria Palhinha e Alessandra Lucchesi).

Reconhecimentos

Utilidade Pública à Associação Sagrado Coração de Jesus: o diploma reconhece a seriedade da entidade, concedendo credibilidade a seu trabalho e possibilitando a busca por recursos públicos. (Projeto de Lei 5/2021, autoria Palhinha).

Atividade física como essencial: o reconhecimento da prática de atividade e exercício físico como essencial possibilitou que academias e outros espaços voltados ao cuidado com o corpo e a saúde pudessem atender à população mesmo no contexto de pandemia. (Projeto de Lei 11/2021, autoria Sargento Laudo).

Canção de Vitoriana: como forma de homenagem esse Distrito de Botucatu, a música “Meu pedacinho de chão”, do compositor Cármino De Léo Filho, foi instituída oficialmente como a Canção de Vitoriana. (Projeto de Lei 77/2021, autoria Palhinha, Lelo Pagani, Sargento Laudo e Alessandra Lucchesi).

Denominações: além de possibilitarem que novas vias da cidade ganhem um CEP, projetos de denominação de logradouros públicos, muitas vezes, funcionam como uma homenagem a munícipes já falecidos. Em 2021, 34 proposituras deste tipo foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores.

Títulos e diplomas legislativos: a Câmara tem a prerrogativa de conceder homenagens a pessoas que fizeram por merecer. É o caso do Título de Cidadão Botucatuense, destinado a quem não nasceu em Botucatu, mas é digno de ter sua contribuição à cidade reconhecida. Em 2021, quatro “novos cidadãos botucatuenses” foram agraciados com a honraria. Além disso, também foram concedidos os anuais Diploma Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos, Diploma Doadora de Leite Humano, Medalha Dante Trevisani a motoristas e cobradores de ônibus e a Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança a membros das forças de segurança.