Vereadores estarão reunidos para os ritos do Pequeno e do Grande expedientes (aprovações de proposituras e discursos parlamentares, respectivamente) e em seguida devem apreciar as matérias da Ordem do Dia

Dois projetos compõem a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, na segunda-feira, 28/03. A partir das 19h os vereadores estarão reunidos para os ritos do Pequeno e do Grande expedientes (aprovações de proposituras e discursos parlamentares, respectivamente) e em seguida devem apreciar as matérias da Ordem do Dia, que tratam da reestruturação do “Aluguel Social” no município e da reorganização administrativa da Câmara.

O Projeto de Lei nº 01/2022, de iniciativa do prefeito Mário Pardini, visa alterar os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social". Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples.

Basicamente o projeto reflete sobre ajustes na legislação preconizando o pagamento direto ao locador e não mais diretamente ao beneficiário do programa, pois está ocorrendo prejuízo aos locadores quanto ao recebimento devido do auxílio pelos beneficiários, atualmente todo beneficiário que não realiza o pagamento do aluguel é excluído do programa, mas, no entanto, o locador já estará prejudicado.

Também será votado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal. discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta

As alterações visam atualizar a estrutura organizacional da Câmara Municipal, as quais destacamos: a revisão das atribuições de algumas unidades organizacionais; atualização das atribuições dos cargos de contador e motorista que estão vagos e em breve serão providos mediante concurso público; a criação de uma nova divisão administrativa – a Divisão de Comunicação, com a consequente função de chefe de divisão, a ser exercida por servidor efetivo; a criação de uma função em comissão de Supervisor de Arquivo e uma de Encarregado de Proteção de Dados; a redução da jornada do cargo efetivo de repórter legislativo que na prática já ocorreu por decisão judicial; a relotação de alguns cargos que saem da Divisão administrativa para a Divisão de Comunicação e a extinção de um cargo de auxiliar dos serviços de manutenção que se encontra vago há vários anos

Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente ou ao vivo pelo site, facebook e pela TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).