O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019 foi uma das proposituras aprovadas

A primeira sessão ordinária do mês de abril na Câmara de Botucatu, realizada nessta segunda-feira (04/04), contava com cinco matérias em pauta. Ao final, todas foram aprovadas. Estes foram os resultados:

O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019 estreou os debates. É responsabilidade do TCE-SP fiscalizar a aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes, cabendo também a ele julgar a legalidade destas contas.

Em tribuna, a vereadora Rose Ielo (PDT) explicou como funciona a fiscalização do TCE e as diferenças entre o parecer técnico (que foi desfavorável às contas, segundo ela) e o parecer dos conselheiros, que seria mais “político”. Listando algumas irregularidades apontadas pelo primeiro parecer, ela declarou, por causa disso, que “meu voto é obviamente contra”.

Em seguida, os vereadores Lelo Pagani (PSDB) e Silvio (Republicanos) defenderam a manifestação favorável. O vereador Lelo disse que os governos sempre têm embates com o TCE, resgatando que as contas municipais rotineiramente caem em interpretações divergentes dos conselheiros. Explicando as características “técnicas e políticas do tribunal”, ele continuou defendendo a lisura das contas em apreciação e a coerência nos votos dos demais vereadores.

Já o vereador Silvio leu as considerações técnicas apresentadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara. Em votação, o parecer foi aprovado por 9 votos a 1, com o voto contrário da vereadora Rose Ielo.

Depois, um segundo projeto não recebeu votação unânime. De volta ao plenário após um pedido de vista na semana passada, o PL 1/2022, do prefeito Mário Pardini que altera os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da lei que dispõe sobre a reestruturação do Programa Aluguel Social, foi aprovado por 8 votos a 2, com votos contrários dos vereadores Rose Ielo e Abelardo da Costa Neto (Republicanos).

Em sua fala, a vereadora Rose afirmou só concordar com a mudança no artigo sexto da lei. Como já dito na semana passada, ela é contra os outros artigos pois retiram a atuação da assistência social e o caráter social do programa. Ela chegou a solicitar que o artigo sexto fosse votado em separado, mas o pedido foi negado pelo plenário.

Aprovações unânimes

As demais matérias da pauta foram aprovadas por unanimidade. Sem debate, o PL 5/2022, de iniciativa do Prefeito, regulamentou a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Mensagem e emenda ao projeto também foram aprovadas. Depois, foi a vez da aprovação de algumas homenagens.

De autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos), o projeto de decreto legislativo 6/2022 concedeu o Título de Cidadão Botucatuense ao Doutor Marcello Laneza Felicio, que tem como destaque em sua carreira médica inúmeras cirurgias cardíacas e de transplante de coração.

Já o projeto de decreto legislativo 5/2022 concedeu a Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança. A entrega da honraria deve ser feita em sessão solene ainda no final deste mês. No Pequeno Expediente, também foram aprovados de forma unânime 20 requerimentos e seis moções e encaminhadas cinco indicações.

Explicação pessoal

No final da sessão, a vereadora Rose Ielo ainda subiu à tribuna por cinco minutos para exercer seu direito de explicação pessoal. Ela rebateu uma fala do vereador Lelo Pagani sobre atos em governos municipais passados, feita durante a discussão do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.