Programa de Parcerias Público-Privadas e regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana, entram em pauta de votação

A Ordem do Dia da sessão plenária desta segunda-feira,  16 de maio, conta com dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. A partir das 19h, os vereadores devem debater e votar as matérias que tratam do Programa de Parcerias Público-Privadas, especificamente a lei que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e da regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. Este segundo assunto volta à pauta após receber um pedido de vista na semana passada.

Os trabalhos plenários desta sessão podem ser acompanhados ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

A pauta

Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

Projeto de Lei nº 09/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.

Essa propositura havia sido colocada em votação na sessão da semana passada. Entretanto, a vereadora Rose Ielo (PDT) fez o pedido de vista, por uma semana, para aprofundar o estudo sobre o tema.