Comissões que se reúnem para analisar e debater assuntos de relevância para o município com o intuito de, principalmente, dar embasamentos mais aprofundados para as votações em plenário
Órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação, as Comissões Permanentes da Câmara de Botucatu têm chamado a atenção pelo seu trabalho. Hoje, são seis comissões que se reúnem – algumas semanalmente – para analisar e debater assuntos de relevância para o município com o intuito de, principalmente, dar embasamentos mais aprofundados para as votações em plenário.
O Regimento Interno da Câmara lista doze funções principais destes órgãos, entre elas, promover estudos sobre assuntos de interesse público, realizar audiências públicas, solicitar informações do Prefeito e seus secretários, tomar a iniciativa para elaborar proposições e fiscalizar os assuntos pertinentes à sua atuação, etc.
É o Regimento Interno que determina também quais são as comissões permanentes e sua composição. Cada uma delas deve ser formada por três vereadores eleitos, em um mandato que dura dois anos. Já seus nomes são:
- Constituição, Justiça e Redação;
- Orçamento, Finanças e Contabilidade;
- Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e Atividades Privadas;
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social;
- Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina;
- Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos.
Atuação em 2022
No primeiro semestre de 2022, o trabalho das seis comissões permanentes da Câmara pode ser traduzido em alguns números. Confira:
Pareceres emitidos pelas Comissões: 161. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) teve destaque, emitindo 75 pareceres. Como é a responsável por verificar a constitucionalidade das proposituras, assim como revisar sua redação final, praticamente todas as matérias em trâmite passam por ela.
A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social emitiu 33 pareceres, seguida pela Comissão de Orçamento com 26, Comissão de Obras com 21 e Comissão de Direitos Humanos com 6.
Curiosidade
A Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina não emitiu pareceres no período, mas isso se explica por suas funções diferenciadas. Ela é responsável por zelar pelo cumprimento do Regimento Interno, preservar a dignidade do mandato parlamentar, preservar a ética e decoro e defender as prerrogativas asseguradas aos vereadores, evitando abusos no exercício do mandato.
Audiências públicas realizadas: 11. Entre elas, as que apresentam e debatem as peças orçamentárias do município com a sociedade, comandadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e outras reuniões temáticas esporádicas.
Reuniões de Comissões Temporárias: 35. As comissões temporárias se destinam a debater e estudar assuntos específicos, a fim de buscar soluções a problemas ou questões que afetam o município. Algumas das comissões desta modalidade que se destacaram no semestre foram a de Turismo, de Perturbação do Sossego e de Revisão do Regimento Interno.
Formação das comissões
O munícipe pode conferir quais os vereadores formam cada comissão como Presidente, Relator e Membro, disponível no site da Câmara. Além disso, as ações das comissões da Câmara de Botucatu são sempre divulgadas pelos canais de comunicação do Poder Legislativo.
© Tribuna de Botucatu todos os direitos reservados.
