Nos centros socioeducativos da Fundação CASA localizados em 14 municípios, adolescentes em internação e internação provisória podem votar, de acordo com as regras constitucionais 

No próximo domingo (02/10), 1.983 adolescentes da Fundação CASA, com idades entre 16 e 20 anos, alistados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até maio deste ano e que estavam em internação e internação provisória, podem votar no 1º turno das eleições 2022. 

Desse grupo, 1.126 foram inscritos para votar nas 21 seções eleitorais que o TRE-SP instalará em centros socioeducativos da Fundação CASA localizados em 14 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, litoral e interior. Nessas seções ainda votam 67 servidores e 90 mesários. 

Os jovens que eventualmente foram desinternados entre maio e o dia da votação e estão inscritos nas seções na Fundação CASA, poderão retornar para exercer sua cidadania. 

“O voto é um direito humano e fundamental, garantido para esses adolescentes na Constituição Federal e que a Fundação CASA atende, inclusive com atividades de conscientização e de discussão da importância de votar, realizadas ao longo dos últimos meses pelas equipes dos centros socioeducativos”, diz o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.  

De acordo com a Resolução 23.996/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre os atos do processo eleitoral para as eleições 2022, os presos provisórios – sem sentença transitada em julgado – e os adolescentes em internação e internação provisória podem votar, de acordo com as regras constitucionais. 

Parte dos centros socioeducativo da Fundação CASA e dos centros de detenção provisória puderam se tornar seções eleitorais porque atingiram o mínimo de 20 votantes exigidos pela Resolução do TSE. 

Perfil dos alistados 

Do total 1.983 adolescentes alistados em 2022 e então atendidos pela Instituição, 1056 (53,3%) possuíam idade entre 18 e 20 anos, idade em que o voto é obrigatório, segundo a Constituição Federal. Para 927 adolescentes (46,7%) na faixa etária de 16 a 17 anos, a votação será facultativa. 

Desde 2010, o TSE permite que adolescentes em medida socioeducativa de privação de liberdade exerçam seu direito constitucional de votar. Na Fundação CASA, as equipes multiprofissionais foram mobilizadas para garantir a execução desse direito humano.