Projeto de iniciativa do vereador Sargento Laudo foi aprovado em sessão ordinária por unanimidade dos legisladores

Esse projeto já havia sido colocado em votação na sessão do dia 16 de dezembro do ano passado, mas com o placar de 7 a 3 foi aprovado um pedido de adiamento por 6 sessões para que fosse mais bem estudado

Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 081/2019, de iniciativa do vereador Sargento Laudo Gomes (PP), que ‘dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu’.

Esse projeto já havia sido colocado em votação na sessão do dia 16 de dezembro do ano passado, mas com o placar de 7 a 3 foi aprovado um pedido de adiamento por 6 sessões para que fosse mais bem estudado. O próximo passo é fazer o encaminhamento da matéria ao Poder Executivo para que seja sancionada pelo prefeito Mário Pardini e se torne lei.

Em seu texto, o referido projeto proibe a comercialização, fabricação e estoque desse tipo de produto muito usado em festas na cidade de Botucatu, como forma de proteger os animais principalmente os domésticos como cães e gatos, que acabam se assustando, fogem de casa ou são atropelados, além de causar acidentes e incêndios.

A elaboração esse projeto que tem respaldo da popular através de uma ação conjunta da sociedade civil e de entidades de defesa dos direitos dos animais,  visa garantir o bem estar de pessoas enfermas, idosos, crianças, pessoas com problemas cardíacos, além dos animais que vivem em área urbana ou em seu habitat natural.

No texto aprovado está inserido que “fica determinada a proibição de fabricação, comercialização e uso de rojões, bombinhas, balões pirotécnicos, baterias, morteiros, bem como quaisquer tipos de fogos de artifício tanto em área rural como urbana dentro dos limites do município de Botucatu”.

Discussão

O vereador a se manifestar sobre o projeto, Abelardo da Costa Neto (MDB), entre outras coisas  apontou que o projeto aprovado é morto e eleitoreiro.

 “No papel o projeto é muito bonito, mas foge da realidade. Não temos em Botucatu um órgão técnico de fiscalização. Uma lei municipal não pode sobrepor a lei federal que permite a soltura de fogos. Em outras cidades projetos semelhantes foram consideradas inconstitucionais. Votei favorável em razão do apelo popular e porque sou contrário a soltura de fogos. Mas, duvido que essa lei vai punir alguém”, colocou Abelardo.

A manifestação de Abelardo gerou grande conflito em plenário e aconteceu uma discussão acalorada com o autor do projeto, Sargento Laudo, sendo necessário a intervenção do presidente da Casa, Ednei Carreira, para acalmar os ânimos.

"Esse vereador que sempre apanha nas redes sociais e fala que o projeto é eleitoreiro é o mesmo que discute há anos o preço de combustível e não consegue abaixar o preço. Não tem moral para fazer crítica", colocou Laudo, entre outras coisas.