Projeto altera a redação da lei para que, na composição do Conselho, os representantes da Secretaria Municipal de Governo e do Legislativo sejam substituídos por 2 representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Os dois projetos em pauta na mais recente sessão ordinária de 20 de março foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Botucatu. De autoria do prefeito, o PL 6/2023 alterou a redação da lei que criou o Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos, mudando a representatividade de sua composição.

Único inscrito para discutir a matéria, o vereador Rodrigo Rodrigues - Palhinha (União) explicou rapidamente a proposta do projeto: alterar a redação da lei para que, na composição do Conselho, os representantes da Secretaria Municipal de Governo e do Legislativo sejam substituídos por 2 representantes da Secretaria Municipal de Saúde. 

Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança

O segundo item da pauta foi aprovado sem discussão. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede a Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança, instituída no município em 2002 e entregue anualmente a integrantes das forças de segurança local. Em 2023 já foram indicados pelos comandos da Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal os nomes dos 20 profissionais que receberão a homenagem.

“Gigante Guarani Apuã” é tema de Tribuna Livre

Antes das votações da noite - que acontecem na Ordem do Dia, última fase da Sessão Ordinária - os trabalhos legislativos contaram com o Pequeno e o Grande expedientes (com a leitura das proposituras e o pronunciamento livre dos vereadores), e o momento de Tribuna Livre, que foi ocupada por Beatriz Stamato, diretora geral do Instituto Giramundo Mutuando, e teve como tema as atividades executadas no primeiro ano e os próximos passos do Projeto “Gigante Guarani Apuã”.

Segundo Stamato, o projeto está entrando em uma nova fase, a de “construir um bom plano, a muitas mãos, com previsão de recursos no nosso Orçamento Municipal, de forma a restaurar o que for possível dos nossos sistemas naturais e prevenir os impactos hidrológicos que virão”.

Além de apresentar um panorama geral dos diagnósticos iniciais, a diretora respondeu a várias perguntas de vereadores e falou sobre a importância da parceria com os poderes instituídos e a sociedade em geral. A proposta é fazer uma série de reuniões para a elaborar um “plano de gestão de recursos hídricos”, que contemple leis e ações para mitigar os estragos já causados, já prevendo futuros desastres hidrológicos. “Vamos constituir a CIBA - Comissão Intermunicipal de Botucatu e Anhembi - para construir esse plano, que será complementar ao Plano Diretor das duas cidades. Sem a Câmara e sem o Poder Executivo a gente não consegue isso, por isso a importância de estarmos hoje aqui”, destacou Stamato.