O único item em pauta na Sessão Extraordinária foi o Projeto de Lei nº 30/2023, de iniciativa do prefeito, que propôs doar lote de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

Uma votação inédita aconteceu na sessão ordinária de segunda-feira, 03/04, na Câmara Municipal de Botucatu. Pela primeira vez foi apreciado um projeto que propôs declarar um bem municipal como “patrimônio cultural imaterial”. O bem, no caso, é a Banda Sinfônica Municipal “Corporação Musical Dr. Damião Pinheiro Machado", agora patrimônio cultural imaterial de Botucatu, já que recebeu a votação favorável unânime do plenário. Os trabalhos legislativos tiveram ainda discussão e a aprovação dos outros seis itens em pauta nas sessões ordinária e extraordinária.

Trajando peças de cor azul em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, antes de chegar à fase da Ordem do Dia, os vereadores participaram normalmente da Sessão Ordinária. Por ser a primeira plenária do mês, houve execução do Hino Nacional Brasileiro e da Canção Oficial do Município, depois, Pequeno Expediente, com um minuto de silêncio em respeito ao homenageado com voto de pesar e a leitura das proposituras, e pronunciamentos livres no Grande Expediente.

Sessão Ordinária

Dos seis projetos que compunham a Ordem do Dia, quatro eram de iniciativa do prefeito e dois de vereadores da Casa.

O primeiro a ser apreciado (PL 14/2023, do prefeito) propunha alteração em artigos da lei que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu (nº 6.336/2022). Falando de sua bancada, o vereador Silvio (Republicanos) contextualizou o conteúdo da matéria, dizendo tratar-se, basicamente, da correção de erros de digitação da lei em vigor, “que já foi amplamente discutida nessa Casa”.

Da tribuna a vereadora Rose Ielo (PDT) continuou a discussão. Destacando que o projeto não tratava apenas disso, chamou a atenção para uma divergência na redação da lei que foi aprovada - e consta no sistema interno da Câmara - e na que está disponível no sistema de leis consolidadas. “Existem dois arquivos de lei de zoneamento, uma situação inusitada, bem esquisita. Houve um erro do Poder Executivo, que não sancionou a lei conforme foi votada nesta Casa”, afirmou.

A parlamentar apontou, também, que o PL 14 trazia outra alteração importante: a inclusão do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) como órgão apto a fazer a análise do impacto de vizinhança para aprovar empreendimentos na cidade. “Isso era atribuição do Conselho Municipal das Cidades (Comcidades). Mas esse Conselho, instituído em 2014, ainda não está em funcionamento. E o prefeito agora está alterando a redação para que, além do Comcidades, o Condema possa fazer essa análise. Para mim, isso é dizer que não se vai implantar o Comcidades, um Conselho importantíssimo”. Para ela, essa alteração deveria ser debatida em audiência pública antes da votação. “Eu vou me abster de votar nesse projeto de lei”, anunciou.

Colocado em votação, o PL 14/2023 foi aprovado com o voto favorável de nove vereadores: Abelardo (Republicanos), Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSDB), Marcelo Sleiman (União), Pedroso (União), Sargento Laudo (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Palhinha (União) e Silvio. As vereadoras Érika da Liga do Bem (Republicanos) e Rose Ielo se abstiveram.

Encerrada a votação, o vereador Palhinha solicitou inversão na pauta, pedido que foi aprovado pelo plenário.

Assim, o segundo item a ser votado foi o PL nº 21/2023, de autoria dos vereadores Palhinha e Marcelo Sleiman, que declarou Patrimônio Cultural Imaterial do município de Botucatu a Banda Sinfônica Municipal “Corporação Musical Dr. Damião Pinheiro Machado".

Na discussão, o vereador Palhinha falou de sua alegria por apresentar esse projeto, “algo novo, inédito na cidade”, e explicou o que é um patrimônio cultural imaterial. “Algo que não se pode tocar, não é material. Mas que, ao mesmo tempo, nos toca e com uma força tão grande que transforma nossas vidas”. Parabenizando todos os que fizeram e fazem parte da Banda ao longo dos quase 75 anos de atividades, destacou que eles conseguiram inserir na vida de pessoas ‘comuns’ o gosto pela música clássica e também mostrar que tudo pode ser música clássica. “É gostoso andar por uma cidade e ver uma igreja ou um monumento bonito... Mas pode acontecer alguma coisa, por exemplo, e destruir esses prédios, essas construções. Da nossa Banda, mesmo que um dia ela deixe de existir, todos os que foram tocados por ela jamais irão se esquecer”.

Em apartes os vereadores Marcelo Sleiman, Rose Ielo, Pedroso e Lelo Pagani parabenizaram a iniciativa do projeto e o trabalho realizado pelos músicos, pelo maestro e pela Secretaria de Cultura, reforçando que merecidamente a homenagem eternizará a Banda sinfônica de Botucatu. Encerrada a fase de discussão, este e os projetos seguintes da pauta foram aprovados com votação unânime.

Da Tribuna o vereador Marcelo Sleiman leu a justificativa do PL nº 24/2023, de sua autoria, que denominou de “Mareli dos Santos” o Centro de Educação Infantil (CEI) do Jardim Monte Mor. A breve biografia da homenageada, que trabalhou por mais de 30 anos na área da Educação, ressaltou o quanto ela era comprometida e dedicada, sua rara simpatia, suas virtudes e predicados e a “trajetória profissional que deixou sua marca registrada por onde passou”. Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Rose Ielo, Pedroso, Silvio e Cula se manifestaram sobre a pertinência da homenagem e cumprimentando a família e o vereador autor do projeto.

De natureza similar, o PL nº 19/2023, de iniciativa do prefeito, denominou de “Márcio Antonio Nunes” o CEI localizado no Conjunto Habitacional “Engenheiro Blasi”. Novamente falando da bancada, o vereador Silvio explicou que antes o prédio era um centro de múltiplo uso, já denominado com este nome. “O que estamos votando é apenas a manutenção do nome do homenageado no prédio que agora é um CEI”.

O quinto projeto a ser votado também veio do prefeito e, com a aprovação dos vereadores, doou áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER (PL nº 20/2023). As áreas ficam na rodovia Marechal Rondon, próximo ao acesso à Castelinho, avenida Nicola Zaponi, um trecho que já está em obras e que resultará na implantação de marginais ao longo da Marechal Rondon. Segundo o vereador Silvio, isso já deveria ter sido implantado há alguns anos e agora está sendo feito pela concessionária Rodovias do Tietê. “É de vital importância para aquela região e a doação atende a todas as avaliações jurídicas e técnicas necessárias”, defendeu.

Encerrando o rito ordinário, os vereadores autorizaram o Executivo a doar terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à F.A. Giovanetti Máquinas Industriais Ltda, empresa que fabrica máquinas e equipamentos industriais (PL nº 23/2023).

Sessão Extraordinária

O único item em pauta na Sessão Extraordinária foi o Projeto de Lei nº 30/2023. De iniciativa do prefeito, propôs doar lote de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e altera art. 3º da Lei nº. 976/1961. 

A área em questão fica na Cohab I, abaixo do Senai. Segundo o vereador Silvio, “este é um projeto dos sonhos. Felizes nós, vereadores, que estamos participando de decisões tão importantes, fazendo história em Botucatu”. Ele explicou que a proposta vai permitir a instalação de “uma nova escola do Senac na nossa cidade, para ampliação de novos cursos e vagas”. 

Em apartes, os vereadores Marcelo Sleiman, Lelo Pagani, Pedroso, Sargento Laudo e Cula cumprimentaram os envolvidos para que essa luta de muitas mãos vire realidade. Os vereadores Rose Ielo e Abelardo questionaram um item que trata do comodato do prédio e do prazo para iniciar as atividades na nova estrutura, mas também elogiaram e proposta. O projeto, com emenda, foi aprovado por unanimidade.