Autorização legislativa para a concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo preserva a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público

Como é tradicional no Poder Legislativo botucatuense, a sessão plenária na semana do aniversário da cidade foi comemorativa e realizada em conjunto com a Academia Botucatuense de Letras (ABL).

Para celebrar os 168 anos de Botucatu, desta vez a Câmara recebeu uma apresentação musical da Orquestra Filarmônica e da Orquestra de Viola e Violão do Instituto de Biociências da Unesp, que executaram o Hino Nacional, a Canção Oficial do Município e músicas de Angelino de Oliveira; e uma apresentação teatral do grupo Ybytucatu das Antigas, que encenou um resgate histórico sobre como surgiu a “Vila de Botucatu”.

O momento festivo ainda contou com um discurso da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), que falou em nome do Legislativo, e com saudações do presidente da Câmara, vereador Antonio Vaz de Almeida - Cula (PSDB), do presidente da ABL, Newton Colenci, e do vice-prefeito André Peres, que representou o Poder Executivo.

Ordem do Dia

O plenário ainda apreciou dois projetos em pauta na noite de 10 de abril. Ambas as matérias eram de autoria do prefeito Mário Pardini e foram aprovadas.

Em sessão ordinária, foi debatido e votado o projeto de lei complementar 7/2023, que altera o artigo 10 da legislação que define as regras para realização de programas de parcerias público-privadas (Lei Complementar 1.124/2014), autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública em contratos de parceria público-privadas – as chamadas PPPs – que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública.

Como líder do prefeito, o vereador Silvio dos Santos (Republicanos) subiu à tribuna para defender a proposta, em um momento que chama de “Silvio Explica”. Assim, ele explicou que o projeto vai pavimentar o caminho para a possibilidade de estabelecimento futuro de PPPs no serviço de iluminação pública. Ainda detalhou que hoje Botucatu arrecada cerca de R$ 1,1 a R$ 1,2 milhão mensais com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Paga pelo contribuinte, a CIP permite que o município subsidie manutenções, serviços, a própria energia elétrica utilizada nos espaços públicos e investimentos na rede.

“O que realmente interessa e esperamos é que tenhamos melhorias reais e contínuas nos serviços de iluminação pública. O desdobramento do projeto é a possibilidade de PPPs, que possam trazer, por exemplo, iluminação 100% de LED, usinas de geração de energia fotovoltaica e cabos de fibras óticas que possibilitem uma cidade inteligente. Então, é uma preparação para o futuro”, disse.

Em seguida, a vereadora Rose Ielo (PDT) se mostrou preocupada em votar o projeto, pois segundo ela seria emitir um cheque em branco para deixar recursos públicos disponíveis para uma futura e hipotética PPP. “Uma parceria público-privada que não se sabe como será feita e normalmente dura mais de dez anos, sendo que estes investimentos já deveriam ser feitos pelo próprio poder público que arrecada o imposto da população”, afirmou.

Ela ainda disse que faltam informações sobre a situação atual do parque de iluminação pública, o que foi feito, o que falta fazer, porque a prefeitura não está fazendo ou, se está fazendo, qual é a dificuldade. “É uma situação delicada com o dinheiro público”, completou.

Para encerrar a discussão, os vereadores Rodrigo Rodrigues -  Palhinha (União) e Sargento Laudo Gomes (PSDB) argumentaram favoravelmente ao projeto. O primeiro se disse tranquilo para votar, pois “quando uma empresa vier para uma PPP, vamos votar pelo melhor para a cidade”; já o segundo focou na defesa do modelo de parceria público-privada. Ao final, o projeto foi aprovado com dez votos e uma abstenção da vereadora Rose Ielo.

                                                                          Tarifa de ônibus é mantida em R$ 3,55

Na sessão extraordinário foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do prefeito, sobre autorização para a concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo, de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Com isso os vereadores aprovaram o aumento do subsídio repassado pela Prefeitura no preço da tarifa para R$ 1,71. O subsídio que era de R$ 0,81 teve um acréscimo de mais R$ 0,90. Caso não fosse subsidiada a tarifa do transporte coletivo em Botucatu estaria em R$ 5,26.  Isso significa que o usuário continua pagando R$ 3,55 e a Prefeitura, com o subsídio, completa a tarifa até o mês de novembro quando acontece o reajuste obrigatório contratual.

A explanação do projeto foi feita pelo vereador Marcelo Sleiman. Também usaram a palavra Rose Ielo e Abelardo da Costa Neto. Ambos salientaram a necessidade de se criar novas linhas e ônibus mais novos para que os usuários tenham melhor atendimento.