Com o plenário cheio, vários presentes se manifestaram e a esmagadora maioria se posicionou contrária a essa proposta de privatização, fazendo perguntas às autoridades presentes e um relatório sobre o debate será encaminhado ao governador e outros encontros para continuar debatendo o assunto deverão ser agendados

Na noite da terça-feira, 18 de abril, aconteceu na Câmara de Botucatu uma audiência pública que colocou em debate um tema que tem sido destaque no noticiário municipal e estadual: a possível privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Com um bom público ocupando as galerias do plenário, o evento poderia facilmente acabar se chamando uma audiência contra a privatização. Afinal, as manifestações dos presentes e das pessoas que participaram de maneira remota basicamente convergiram à mesma posição de que a SABESP não deveria ser privatizada e que é necessária uma mobilização para impedir que a proposta do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de fato aconteça.

Neste sentido, expositores e população levantaram diversos argumentos para colaborar com o posicionamento. Confira um resumo deles:

Presidente da Câmara, vereador Cula – presidindo a audiência e responsável pela sua abertura, disse esperar que, através da mobilização da sociedade, o governador se sensibilize e não dê andamento à privatização. Ao final, convocou o Poder Legislativo botucatuense e seus vereadores, por meio de comissão específica para tratar o tema, a viajar o estado para incentivar outras câmaras a se unirem contra a proposta.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), José Antonio Faggian – teve a fala mais longa da noite, na qual detalhou a relevância da SABESP, que tratou como um patrimônio paulista. Alguns dados foram destaque, como a presença da Companhia de Saneamento em 375 municípios, atendendo cerca de 30 milhões de pessoas (o que representa pouco mais de 70% da população do estado); o fato de que a empresa é lucrativa e, por meio da política de subsídio cruzado, consegue investir em todas as cidades onde opera (distribui receita das cidades lucrativas em investimentos também em cidades deficitárias); que a SABESP é a maior empresa de saneamento da América Latina e a terceira do mundo, com um padrão de qualidade que supera o padrão europeu. Além disso, externou suas preocupações com a privatização: “água é vida e saneamento é saúde, por isso não devem ser tratados como mercadoria. Se a SABESP for privatizada, seu viés social vai deixar de existir ou vai diminuir, ela não terá interesse em manter investimentos nos municípios que não têm retorno econômico. E estamos falando de um serviço que tem impacto na vida de milhões de pessoas”.

Prefeito de São Manuel, Ricardo Salaro – com uma fala ponderada, afirmou que é a favor de privatizar muita coisa na administração pública, mas não a SABESP, que é exemplo de eficiência no serviço público. Ressaltou que o setor público funciona melhor onde há conflito no interesse público e privado, pois é regrado pelo direito público e administrativo e deve se basear no conceito do bem coletivo.  

Deputado Estadual Emídio Pereira de Souza, Coordenador da Frente Parlamentar contra a privatização da SABESP na Assembleia Legislativa – em vídeo enviado especialmente para a audiência, afirmou estar cada dia mais convencido de que é preciso impedir a venda da SABESP, levantando questões problemáticas em relação à consultoria contratada pelo governo do Estado de São Paulo para estudar a privatização da Companhia de Saneamento, a falta de justificativa em se privatizar uma empresa pública lucrativa e eficiente e as consequências no aumento da tarifa e na expansão dos investimentos caso a proposta se concretize.

Deputado Estadual Guilherme Cortez – em uma fala na tribuna, relatou que a Frente Parlamentar contra a privatização da SABESP é a maior frente protocolada na ALESP, com 21 deputados. Para ele, a mobilização é extremamente importante e o tema deve ser dialogado com toda a população. Também enfatizou que não existe nenhum dado racional que justifique a privatização: “a grande maioria das cidades na qual a SABESP está presente já conseguiu universalizar o acesso ao saneamento básico, é uma empresa lucrativa e eficiente. Pensar em entregar um serviço básico desses à iniciativa privada é inadmissível, um bem vital não pode ser tirado do controle público para ser movido pelo interesse pelo lucro ou pela variação do mercado, que irá decidir se a população terá acesso à água tratada”.

Prefeito de Botucatu, Mário Pardini – encerrando as falas da noite, colocou-se radicalmente contra a privatização da SABESP, empresa da qual já foi superintendente. Afirmou que a hora é de ter sabedoria pela união apartidária em torno do tema, e que prefeitos e vereadores são importantes nesta luta. Também demonstrou preocupação com as consequências da privatização: “o valor da SABESP é inestimável. Se for vendida por bilhões de reais, qual será a forma de receita dessa empresa privada que não seja pela tarifa? Será preciso rentabilizar todo esse dinheiro investido e isso será feito pela tarifa do usuário, é uma conta fácil de fazer”.

Além dos expositores, os vereadores presentes Alessandra Lucchesi, Abelardo, Lelo Pagani, Marcelo Sleiman, Palhinha, Pedroso, Sargento Laudo, Silvio e Rose Ielo fizeram coro à maioria. A população presente também se manifestou e pontuou alguns detalhes, como o direito à agua; preocupações com o serviço prestado à população vulnerável por uma empresa que visa lucro; a importância de lutar pela não privatização uma vez que a promessa do governador para que ela ocorra é forte; estranhamentos no desejo de se privatizar uma empresa que dá lucro ao Estado; dúvidas sobre como espalhar o movimento contra a privatização para outras cidades e sobre consequências caso a privatização ocorra para funcionários e para investimentos já em andamento; e a possibilidade de se fazer um plebiscito para ouvir a população sobre o tema.  

Dos seis expositores que tiveram falas de destaque, nove vereadores que falaram de suas bancadas e 18 pessoas que participaram de maneira presencial ou remota, apenas uma fala se mostrou reticente quanto à mobilização contra a privatização e favorável aos estudos de viabilidade.

A empresa

A Sabesp é a maior empresa da América Latina no setor de saneamento ambiental, eleita a melhor empresa de saneamento das Américas pela Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental – AIDIS. Possui 37 anos de experiência em planejamento, estruturação, construção e administração dos sistemas de água e esgoto, o que lhe confere um reconhecimento internacional.

Empresa trata aproximadamente 22m3 por segundo de esgotos coletados por 43.536 km de redes, contando com um quadro funcional de 15.095 empregados, abrangendo 19,6 milhões de pessoas, através de 6,8 milhões de ligações e 62.395 km de redes de distribuição.

Com uma produção de 105 mil litros por segundo de água tratada, atende a 26,9 milhões de habitantes através de 6,8 milhões de ligações e 62.395 km de redes de distribuição. Trata aproximadamente 22m3 por segundo de esgotos coletados por 43.536 km de redes. Conta com um quadro funcional de 15.095 empregados.

Dos 645 municípios paulistas, 366 são atendidos pela Sabesp através da concessão dos serviços de saneamento básico. Cada Unidade de Negócio controla um número de municípios que são definidos conforme a divisão por bacias hidrográficas.

O que diz o governador

Ao completar 100 dias de gestão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), colocou a venda do controle acionário da Sabesp para o setor privado como prioridade e deu novos passos nessa direção, ao autorizar a realização de estudos para a desestatização da companhia.

“A Sabesp é a grande privatização do Brasil hoje”, afirmou o governador. “Você vai lá para fora e só se quer saber disso. Todo o mundo interessado (na Sabesp). Se no governo federal o termo “privatização” se tornou tabu, em São Paulo tornou-se palavra de ordem”, disse. “Nós temos pressa. Há uma montanha de liquidez aqui e lá fora, cerca de US$ 10 trilhões disponíveis para investimentos em infraestrutura”, pontuou o governador.

Tarcísio citou dados de pesquisa Datafolha em que foi detectado maior apoio às privatizações no Brasil e em São Paulo, mas não mencionou que a maioria dos paulistas (53%) rejeita a venda da Sabesp ao setor privado, ante 40% que apoiam a medida.