Projetos atendem demandas da Secretaria de Cultura, Secretaria de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo

Na manhã desta quinta-feira (27/04), os vereadores da Câmara de Botucatu se reuniram em sessão extraordinária para deliberar dois projetos de iniciativa do prefeito: o projeto de lei complementar 8/2023 e o projeto de lei 32/2023. Ambos foram aprovados pela unanimidade do plenário.

As matérias tratavam de alterações nas leis orçamentárias do município – Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei Orçamentária Anual 2023. O objetivo era abrir um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 10 milhões (R$ 10.418.735,56) para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias e departamentos com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Em fala na tribuna, o vereador Lelo Pagani (PSDB) explicou que os projetos eram simples, mas muito importantes, e atenderiam demandas da Secretaria de Cultura, Secretaria de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.

Sessão ordinária

Vale lembrar que a sessão ordinária da segunda-feira, 24 de abril, contava com dois projetos em pauta, ambos aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes no plenário da Câmara de Botucatu.

De autoria do prefeito, o projeto de lei 26/2023 autorizou uma doação de terreno no Distrito Industrial IV à Solution-Vet do Brasil Ltda, empresa voltada ao comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria.

Como lembrou o vereador Silvio (Republicanos) durante a discussão da matéria, este é o 11º projeto de doação de terreno que passa pela Câmara este ano. “São doações feitas com contrapartidas que devem ser cumpridas pela empresa, como geração de pelo menos sete postos de trabalho por lote doado. Além disso, é uma ação que impacta diretamente na economia do município, gerando emprego e renda”, disse.

Em seguida, foi a vez do projeto de lei 31/2023. De iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), ele batizou de Vicente Giandoni a Rua 08 do Ecovilla Botucatu Residencial. Vale ressaltar que denominações de rua são importantes para que novas localidades na cidade ganhem um CEP; além disso, funcionam como homenagem a munícipes já falecidos – no caso, o vereador-autor inclusive leu a biografia do homenageado em tribuna.

No Pequeno Expediente, o plenário ainda aprovou 14 requerimentos e seis moções, encaminhou uma indicação e deferiu dois votos de pesar.