Princípio parte da ideia de que não se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de supostos tratamentos, mas precisam receber os cuidados necessários sem que deixem de exercer seus direitos de cidadãos

A sessão ordinária desta segunda-feira, (22) da Câmara Municipal de Botucatu contou com dois projetos de lei de inciativa dos vereadores da casa. Ambos foram aprovados por unanimidade dos votos. Também contou ainda com um momento de Tribuna Livre. Prevista pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251) é um espaço durante as sessões ordinárias que pode ser ocupado por cidadãos que queiram discorrer sobre algum tema de interesse do município.

Quem fez uso da palavra foi Dora Martins dos Santos, representante do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental de Botucatu. Em sua fala, ela abordou questões relacionadas à Luta Antimanicomial com o tema: “Diferente é a gente que sente”.

O Movimento Antimanicomial consiste na luta pelo direito das pessoas com sofrimentos mentais. O princípio parte da ideia de que não se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de supostos tratamentos. Dora salientou que todos os cidadãos têm direto à liberdade, a conviver em sociedade. E com esse grupo não é diferente. "Eles precisam receber os cuidados necessários sem que deixem de exercer seus direitos de cidadãos".

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado anualmente no dia 18 de maio, e possui o lema “por uma sociedade sem manicômios”.

Projetos aprovados

Na pauta das proposituras, o primeiro projeto em discussão foi o PL 51/2023, de autoria do vereador Sargento Laudo Gomes (PSDB), que denominou de “Praça Geraldo Magela dos Santos Rezende” a área verde “E” localizada no bairro Jardim Ouro Verde (entre as Ruas José Gouveia de Pontes, Guido de Souza [Leonel] e Avenida Prefeito Joaquim Amaral Amando de Barros).

Na discussão do projeto, foi lida a biografia do homenageado, salientando sua contribuição em importantes obras de engenharia de Botucatu e região, como na reforma e ampliação do Hospital Misericórdia de Botucatu, construção do prédio da Sociedade de Cultura Japonesa de Botucatu, do Complexo Industrial do Grupo Centroflora, da Delegacia e Cadeia de Igaraçu do Tietê e da Penitenciária de Avaré.

Em seguida, o PL 22/2023, de iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), estabeleceu a proteção e o resgate de abelhas nativas silvestres sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, em Botucatu. O projeto também prevê que o resgate de enxames em risco seja feito de maneira adequada e por pessoas capacitadas para isso.

Em tribuna, o vereador-autor explicou a importância desses animais para a manutenção da flora brasileira, através de seu serviço ecossistêmico de polinização, salientando que a falta de um projeto adequado os coloca em risco de extinção. O vereador destacou ainda que em grandes áreas urbanas os processos de remoção e podas de árvores, assim como reformas de imóveis, podem prejudicar as abelhas, caso não seja executada uma operação de resgate apropriada. O projeto em questão foi encaminhado ao CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), o qual deu parecer favorável à aprovação da matéria.