Serão debatidos e votados no plenário da Câmara Municipal seis projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo, sendo seis deles em sessão ordinária e um na extraordinária

Na próxima segunda-feira (18/09), a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária e extraordinária para deliberar projetos de autoria do Executivo e do Legislativo. É a terceira semana seguida que a plenária semanal é dupla.

Na sessão ordinária, estão em pauta: autorização para Botucatu celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis, alteração na Lei Orgânica do Município para assegurar o cumprimento das emendas impositivas, isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea, denominações de rua e concessão de Título de Cidadão Botucatuense.

Já na extraordinária, há uma matéria que pretende alterar o quadro de pessoal da Prefeitura, criando cargos na Guarda Civil Municipal e funções gratificadas na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

As sessões plenárias são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu.

                                                                                          ORDEM DO DIA

 SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei Nº 100/2023 - de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis. Discussão e Votação únicas com quórum: maioria simples.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023 - de iniciativa de todos os vereadores, que modifica o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu. 1ª Discussão e Votação com quórum: 2/3.

Projeto de Lei Nº 78/2023 - de iniciativa do vereador Silvio dos Santos, que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea. Discussão e Votação únicas com quórum: maioria simples.

Projeto de Lei Nº 90/2023 - de iniciativa do vereador Silvio dos Santos, que denomina de "Antônio Maria Garcia (Fio Garcia)" a Rua 08 do Royal Garden Botucatu. Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3.

Projeto de Lei Nº 101/2023 - de iniciativa do vereador Sargento Laudo Gomes, que denomina de Mariano Netto Andrini, a Rua 04 do loteamento Botucatu Verônica. Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3. Pedido de Vista solicitado pelo vereador Sargento Laudo Gomes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - de iniciativa do vereador Sargento Laudo Gomes, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Paulo Sérgio Cadorin. Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções gratificadas na Secretaria de Habitação e Urbanismo. Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta.