Prefeitura promoverá audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024
18/09/2023
Prefeitura promoverá audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024

Audiência que atende disposição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal será no dia 19 de setembro, às 18 horas, na Câmara Municipal

 

Na próxima terça-feira, 19, às 18 horas, será realizada na Câmara Municipal de Botucatu a Audiência Pública para tratar sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024

Essas reuniões para ouvir a comunidade, levantar informações e divulgar as ações realizadas para a solução dos problemas sociais. O objetivo é assegurar que os direitos previstos na Constituição e nas leis sejam colocados em prática.

A audiência atende disposição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48, §1°, I) e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 2 da Claro Net TV e canal  31.3 da rede aberta), site e Facebook da Câmara Municipal. A população poderá participar de maneira remota.


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