Em sessão plenária dupla foram votados de sete projetos de autorias diversas e todas as proposituras discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu

Na noite da última segunda-feira (18/09), a Câmara de Botucatu contou, pela segunda semana consecutiva, com Sessão Plenária dupla para a votação de sete projetos de autorias diversas.  Todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.

Após pedido de inversão de pauta, a sessão ordinária começou com a aprovação de Projeto de Lei (PL 90/23) de autoria do vereador Silvio dos Santos (Republicanos), que denominou de “Rua Antônio Maria Garcia” a rua 08 do bairro Royal Garden Botucatu. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória de vida pessoal e profissional do homenageado, acentuando sua generosidade, bondade e simplicidade. A leitura da justificativa foi acompanhada pelos familiares do homenageado, que estiveram presentes nas galerias do plenário.

Em seguida, outro parlamentar encabeçou um projeto para denominar uma rua do município. Por iniciativa do vereador Sargento Laudo Gomes (PSDB), a rua 04 do loteamento Botucatu Verônica ficou denominada de “Mariano Netto Andrini” (PL 101/23). Em tribuna, o vereador-autor fez a leitura da biografia do homenageado. Mariano dedicou grande parte de sua vida ao trabalho no campo, vencendo obstáculos e deixando exemplos por onde passou.

Finalizando as homenagens da noite, o Senhor Paulo Sérgio Cadorin foi agraciado com um título de Cidadão Botucatuense, a partir de aprovação unânime de Projeto de Decreto Legislativo (PDL 17/23), também de autoria do vereador Sargento Laudo, o qual explanou sobre a vida pessoal e principalmente profissional do homenageado. ‘Paulinho”, como é popularmente conhecido, dedicou-se por mais de trinta e oito anos a serviços na área de transporte, trabalhando nas empresas Caio e Irizar Brasil, além de ser atuante em projetos filantrópicos.

A discussão seguinte tratou de projeto de autoria do Executivo Municipal (PL 100/23) para alterar um artigo da Lei que trata da Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis (Lei 5.246/2011). Com a mudança, o texto da lei ficou adequado quanto a forma de executar as despesas orçamentárias dentro das dotações específicas da Secretaria Municipal de Governo.

Na sequência, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/23, de autoria de todos os vereadores, modificou o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu. Com a alteração, os papeis dos poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário do município ficam equilibrados, garantindo a possibilidade de emenda impositiva do Legislativo e, ao mesmo tempo, assegurando que as restrições técnicas e legais sejam devidamente consideradas para a elaboração de um orçamento mais eficiente e responsável.

O último projeto discutido na sessão ordinária foi de autoria do vereador Silvio dos Santos (PL 78/23), e autorizou a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea. Conforme explicou o autor do projeto, a iniciativa visa incentivar a doação de medula óssea em Botucatu, já que tal ato de solidariedade pode ajudar pacientes que têm o transplante como única chance de cura.

 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Já em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 23/23, de iniciativa do Executivo, autorizou a criação de cargos na Guarda Civil Municipal e de funções gratificadas na Secretaria de Habitação e Urbanismo. Conforme explicou o vereador Silvio, representante do Prefeito na Câmara, ficam criadas 54 novas vagas de Guarda Civil Municipal, a serem preenchidas por funcionários públicos concursados. O aumento de efetivo visa melhorar os serviços de segurança na cidade, especialmente nos ambientes escolares.

Ademais, ficou autorizada também a criação de duas funções gratificadas junto à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, buscando maior organização e segmentação das responsabilidades dentro das atribuições da Secretaria. As funções são de Supervisor de Serviços de Habitação e Chefe da Divisão de Projetos Urbanísticos. Ambas possuem carga horária de 40 horas semanais e exigem curso superior para ocupá-las.

Durante a discussão desta matéria, os vereadores Sargento Laudo e Rose Ielo (PDT) teceram considerações quanto à questão orçamentária que envolve a criação de cargos e funções gratificadas na Prefeitura. Já o vereador Abelardo (Republicanos) mostrou-se contra à criação imediata das 54 novas vagas de Guarda Civil Municipal, pois, segundo explicou, primeiramente torna-se necessário dar melhores condições de trabalho para os guardas atuantes, para depois realizar a contratação de novos profissionais.

Diante disso, a vereadora sugeriu o desmembramento do projeto, para que ocorressem duas votações: uma para a criação dos cargos, e outra para a criação das funções gratificadas. Tal pedido foi recusado pela maioria dos votos, o que ocasionou a votação do projeto como um todo, o qual recebeu voto contrário apenas do vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos).