Isa Penna                                                                                    Fernando Cury

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A juíza já estabeleceu que, agora que o laudo está concluído, as partes têm dez dias para apresentar suas alegações finais no processo, sendo que depois disso, deve definir sua sentença

Um laudo pericial do Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo afirma que não é possível "determinar com convicção ter havido qualquer tipo de apalpação dos seios" da ex-deputada Isa Penna (PC do B) pelo ex-deputado Fernando Cury (União Brasil).

O documento, assinado nesta segunda-feira (25) pela perita criminal Vilma Soares, afirma, no entanto, que "pode-se observar o contato da mão direita do envolvido, junto à parte lateral superior direita do corpo da envolvida, na altura das suas costelas".

Ainda segundo a perícia, o toque de Cury em Isa durou três segundos, já que a reação da então deputada o afastando e protestando contra a atitude foi imediata. "Tão logo o envolvido toca na envolvida essa reage imediatamente a tal ação, se afastando rapidamente dele", diz o texto.

A elaboração do laudo a partir da análise de imagens do plenário da Assembleia Legislativa foi solicitada pela defesa de Cury e determinada pela juíza Danielle da Silva, da 18ª Vara Criminal de São Paulo, no processo de importunação sexual em que o Ministério Público de São Paulo acusa o ex-deputado estadual.

Outro trecho do documento descreve a cena da seguinte forma: "Pelas imagens é possível observar o contato e dinâmica do braço direito do envolvido junto ao corpo da envolvida, ao mesmo tempo em que ele se curva ligeiramente sobre ela. Vindo esta, então, a afastar-se imediatamente dele".

Procurada pela reportagem, a ex-deputada afirmou que "o laudo cumpre sua função essencialmente técnica e atesta o toque". A advogada Danyelle Galvão, que representa Isa na ação, ressalta que a perícia não nega que houve toque e mostra que a ex-deputada reagiu de imediato. "O laudo pericial concluiu de forma inequívoca que houve toque de Fernando Cury e a reação da então deputada Isa Penna", diz Galvão.

Já o advogado Ezeo Fusco Junior, que defende Cury, afirma entender que o laudo comprova "que não houve qualquer ato ou conduta que configure o crime de importunação sexual".

Isa ressalta ainda ser preciso "reafirmar que a importunação sexual pode existir mesmo sem toque, o assédio pode se dar de várias maneiras, o que o caracteriza sempre é o constrangimento sexual".

Em 16 de dezembro de 2020, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo “apalpando” a lateral do corpo de Isa durante uma sessão plenária. Ele foi afastado por seis meses do mandato e foi expulso do seu partido à época, o Cidadania. Em dezembro de 2021, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Cury.

A ação penal agora está na reta final – a vítima Isa, testemunhas e o réu Cury já prestaram depoimento no mês passado. Por isso, as advogadas da ex-deputada argumentaram que o laudo seria apenas protelatório e se manifestaram contra a sua realização.

A juíza já estabeleceu que, agora que o laudo está concluído, as partes têm dez dias para apresentar suas alegações finais no processo. Depois disso, a magistrada deve definir sua sentença.

A defesa de Cury, que já havia contratado duas perícias para contestar a acusação da ex-deputada de que o ex-deputado a apalpou, enviou uma série de perguntas para que o laudo do Instituto de Criminalística respondesse - como, por exemplo, se era possível concluir que ele "encoxou" Isa.

A partir da análise das imagens do plenário, o laudo afirma que "pela observação do vídeo não é possível determinar com convicção se tal ato [encoxar] fora praticado". O documento também diz que o vídeo não permite observar se "houve contato com pressão na mão".

Em abril passado, o processo foi remetido para a primeira instância, já que Cury não foi reeleito em 2022 e perdeu o mandato de deputado estadual. Isa trocou o PSOL pelo PC do B, concorreu a deputada federal e tampouco foi eleita.

A primeira audiência ocorreu dois anos e meio depois dos fatos e após uma novela da Justiça para notificar o ex-deputado a apresentar sua defesa prévia. O Ministério Público de São Paulo chegou a apontar que o deputado estava se escondendo para não receber a notificação, o que travou o andamento da ação. O ex-deputado acabou sendo notificado por mensagem de WhatsApp.

Por -  Carolina Linhares - FOLHAPRESS