Sessão plenária começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)

Na segunda-feira (04/12), a Câmara de Botucatu realiza a primeira sessão ordinária do mês de dezembro. Na pauta de discussão e votação, estão quatro projetos. A sessão plenária começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

O mais importante deles é o projeto de lei 122/2023, que traz a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A legislação estima a receita do município em R$ 726.533.500 (Setecentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Três mil e Quinhentos Reais), assim como fixa as despesas do Poder Público para o ano que vem.

Além da LOA, também compõem a Ordem Do Dia projetos que tratam de alteração em lei que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil, instituição de legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja, e criação do “Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes”, a ser conferido a pessoas que realizam trabalhos voluntários na cidade.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 30/2023 – de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.

Projeto de Lei nº 122/2023 – de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu para 2024. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.

Projeto de Lei nº 133/2023 – de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que institui legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023 – de iniciativa dos vereadores Silvio dos Santos, Marcelo Sleiman e Rodrigo Rodrigues - Palhinha, que institui o “Diploma Mérito Cidadão - Amanda Moraes”, a ser conferido às pessoas que realizam trabalhos voluntários no município de Botucatu. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.