É nas sessões plenárias que os vereadores podem debater e votar projetos que impactam o dia a dia da cidade, além de propor matérias como requerimentos, indicações e moções

No dia 23 de dezembro, a Câmara de Botucatu entrou em recesso parlamentar. A rotina das sessões ordinárias retorna agora apenas em fevereiro de 2024. 

É nas sessões plenárias que os vereadores podem debater e votar projetos que impactam o dia a dia da cidade, além de propor matérias como requerimentos, indicações e moções. É neste momento também que os vereadores discursam de maneira livre sobre suas atividades na vereança. 

Realizando um balanço de 2023, o presidente da Câmara, vereador Antonio Vaz de Almeida - Cula (PSDB), destacou as inúmeras visitas dos parlamentares às empresas e entidades botucatuenses, muitas das quais receberão verbas advindas das emendas impositivas – novidade proposta pelo legislativo que está sendo efetivada pela primeira vez este ano.

Ele também apontou os mais de 140 projetos de lei aprovados ao longo deste ano, dando destaque às questões envolvendo a melhora na qualidade de vida das pessoas com deficiência, saúde, estagiários e orçamento. 

“Neste ano, nós buscamos aproximar o legislativo de Botucatu dos cidadãos e das entidades, para que em 2024 esses laços sejam ainda mais fortes”, comenta o presidente, realçando que, no total, foram apresentadas em plenário mais de 1.100 proposituras enviadas pelos vereadores.

Proposituras do Pequeno Expediente

795 requerimentos aprovados; 

128 indicações encaminhadas;

210 moções (congratulações, aplausos, apoio ou repúdio) aprovadas.

Matérias de Ordem do Dia

144 projetos de lei aprovados (sendo 66 de autoria do Poder Legislativo e 74 do Poder Executivo);

38 projetos de lei complementar (sendo 2 de autoria da Mesa Diretora da Câmara e 36 do Poder Executivo);

23 projetos de decreto legislativo;

1 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.

Saldo positivo

A Câmara de Botucatu encerrou suas atividades financeiras de 2023 com saldo positivo em caixa. Executando 89,56% dos R$ 6.711.000,00 solicitados ao município, o último montante do orçamento anual não utilizado no valor de R$ 490.692,89 retornou no dia 22 de dezembro aos cofres da Prefeitura – em setembro, o legislativo botucatuense já havia devolvido R$ 210 mil ao Poder Executivo. No total, portanto, foram economizados R$ 700.692,89.  A devolução simbólica foi feita em mãos pelo presidente da Câmara ao prefeito Mário Pardini.

Tradicionalmente, isto ocorre no encerramento do exercício financeiro, mas, este ano, a devolução foi feita em partes, inclusive de maneira antecipada, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Este recurso público anual é destinado à manutenção dos serviços legislativos, que incluem: vencimentos, obrigações patronais e tributárias, despesas de pessoal, aquisição de equipamentos, auxílio saúde para servidores inativos, vale-alimentação para servidores ativos e manutenção da estrutura de comunicação.