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Se o título não for regularizado o eleitor não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda pode enfrentar outras restrições

Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de São Paulo, mostram que as principais cidades do centro-oeste paulista têm quase 39 mil eleitores com títulos cancelados.  Os dados são referentes aos municípios de Botucatu, Bauru, Marília e Ourinhos. O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas eleições 2024 é dia 8 de maio.

Em Botucatu que tem pouco mais de 100 mil eleitores existem 7.158 títulos cancelados; em Bauru são 9.640; Marília conta com 14.187; e Ourinhos 7.158. Os quatro municípios somam 38.963 pessoas que estão em desacordo com as obrigatoriedades inseridas na Lei Eleitoral

Se o título não for regularizado até essa data o eleitor não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda pode enfrentar outras restrições.

Para conferir se a situação está regular, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar na aba “Serviços”, que fica no canto superior direito. Nela, clique na opção “situação eleitoral”. Basta informar o CPF você acaba de descobrir como está a situação do seu título de eleitor.

Caso haja pendências, o eleito pode clicar na opção “autoatendimento eleitoral”. Em seguida, escolha a opção “título eleitoral” e, logo depois, “regularize seu título eleitoral cancelado”. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.

Os títulos são cancelados por ausência às urnas em três turnos de eleição ou por não comparecimento à revisão biométrica, onde houve a revisão. Caso esteja com o título cancelado, o eleitor deve fazer uma revisão de dados ou transferência (se tiver mudado o seu domicílio) para ficar em situação regular e votar nas eleições 2024.

Está disponível o atendimento on-line tanto para o primeiro título, como atualização cadastral e regularização da situação, no entanto, para o primeiro título é necessário que o eleitor compareça ao cartório eleitoral em até 30 dias para validação do pedido, com a coleta dos dados biométricos.

Para solicitar alistamento, revisão e transferência do título de eleitor, basta preencher o formulário do título net com os dados pessoais e anexar imagens da seguinte documentação:

• Frente e verso do documento oficial de identificação
• Comprovante de residência
• Comprovante de quitação militar (apenas para pessoas do gênero masculino)
• Fotografia (“selfie”) segurando o documento oficial de identificação

Para atendimento presencial nos cartórios eleitorais e nos postos do Poupatempo o agendamento é feito pela internet. Em caso de atendimento presencial é necessário levar os mesmos documentos.