Fotos - Valéria Cuter

  Delegado Lourenço Talamomte Neto vem lutando para que aquela área se transforme num espaço útil à comunidade

Projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação do antigo presídio da Cidade

Na segunda-feira (19), a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária com três projetos na pauta de discussão e votação. A plenária tem início às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da rede aberta de televisão.

De autoria do Prefeito, constam duas matérias que tratam de legislação sobre isenções tributárias voltadas a planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social (como o Minha Casa, Minha Vida) e celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em um espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência. Já de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), há uma denominação de estrada conhecida atualmente como “Pátio 8”.

                                                                                      ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as isenções tributárias, em se tratando de planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620/23 ou de outro que venha substituí-lo e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.

Projeto de Lei nº 137/2023 – de iniciativa do Prefeito, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.

Projeto de Lei nº 106/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8. Discussão e votação únicas com quórum 2/3.

Desativação

Vale lembrar que a cadeia tinha dez celas e foi inaugurada nos anos 60 no prédio da Rua Professor Vagner, região do Bairro Alto, para abrigar, até 60 presos (seis detentos por cela). Entretanto, com o transcorrer dos anos, sem a construção de novas celas, chegou a alojar 250 presos (25 por cela).

Além da superlotação, as estruturas ficaram comprometidas por falta de manutenção e a cadeia, sem condições de operacionalidade, acabou desativada em 2013, sendo todos os presos remanejados. Hoje os compartimentos das dez celas ainda permanecem no local, com exceção das grades que foram retiradas e aproveitadas em penitenciárias. A área está, literalmente, ociosa.

O projeto do Executivo vem de encontro a luta que o delegado seccional de polícia, Lourenço Talamomte Neto, trava há vários anos para que aquela área que abrigou a cadeia da Cidade seja reformada e transformada num espaço público que possa prestar atendimento à comunidade.