Adiamento para mais duas sessões foi solicitado para que sejam feitas adequações que forem necessárias e, com isso, a propositura volta a ser debatida na sessão ordinária do dia 11 de março

 Nesta segunda-feira (26) a reunião dos vereadores da Câmara de Botucatu esteve bastante movimentada com várias proposituras sendo votadas em plenário. Trabalho Legislativo teve transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo. A partir das 19h houve sessão ordinária, com um momento de tribuna livre, com o tema “Dia do Rotary”, com sessão extraordinária logo em seguida.

Na sessão ordinária, foram debatidos os projetos que tratam da concessão de um Título de Cidadão Botucatuense a Justiniano Tieghi Filho e da celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em um espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.

Este projeto de adequação da cadeia entrou em votação na sessão ordinária da semana passada, mas acabou sendo adiado por um pedido de vista solicitado pela vereadora Rose Ielo (PDT). Ao ser colocado novamente em votação o vereador Rodrigo Rodrigues - Palhinha pediu o adiamento para mais duas sessões, para que sejam feitas as adequações que forem necessárias e ser debatido e avaliado por outras instituições municipais. Pedido de adiamento teve o voto contrário do vereador Sargento Laudo Gomes (PSDB). Com isso a propositura volta a ser debatida na sessão ordinária do dia 11 de março.

Já na sessão extraordinária, os dois projetos em pauta propõem alterações orçamentárias visando ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Com exceção dos projeto da adequação da cadeia, as demais proposituras da pauta do dia foram aprovadas.

                                                                                         ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei nº 137/2023, de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Adiado por duas sessões.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de iniciativa do vereador Lelo Pagani, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Justiniano Tieghi Filho.

TRIBUNA LIVRE

A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público. Quem fez uso da palavra foi o advogado Newton Colenci, representante do Rotary Club de Botucatu Norte. Sua fala abordou o “Dia do Rotary”, comemorando anualmente em 23 de fevereiro. Segundo o rotariano, a data representa a busca pela paz e compreensão mundial, preceitos direcionadores dos Rotary’s.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) - pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem

Projeto de Lei nº 10/2024, de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 69.225,91 para a cobertura de despesas com o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Usando a Tribuna Livre, o advogado rotariano

Newton Colenci abordou o “Dia do Rotary”