Fotos - Valéria Cuter

  Delegado Lourenço Talamonte Neto vem lutando para que aquela área se transforme num espaço útil à comunidade

Projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação do antigo presídio da Cidade

Após ter sido adiando por duas vezes, foi aprovado nesta segunda-feira (11), pela maioria dos vereadores da Câmara de Botucatu o projeto que autoriza a Prefeitura celebrar de convênio com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em um espaço de acolhimento a emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.

Após pedido de vista pela vereadora Rose Ielo (PDT) e de adiamento pelo vereador Rodrigo Rodrigues - Palhinha (União), a matéria foi aprovada por dez parlamentares na sessão desta semana. Apenas a vereadora Rose Ielo se absteve da votação. Em tribuna, ela apontou questionamentos envolvendo a gestão do serviço que será executado no local, após a referida reestruturação. Ademais, salientou a falta de documentações importantes no processo, como a planta do espaço. 

Os vereadores Érika da Liga do Bem (Republicanos), Sargento Laudo Gomes (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Silvio dos Santos (Republicanos) se posicionaram em tribuna a favor da votação imediata e aprovação da matéria, para que a proteção possa ser garantida o quanto antes às mulheres.

Desativação

Vale lembrar que a cadeia tinha dez celas e foi inaugurada nos anos 60 no prédio da Rua Professor Vagner, região do Bairro Alto, para abrigar, até 60 presos (seis detentos por cela). Entretanto, com o transcorrer dos anos, sem a construção de novas celas, chegou a alojar 250 presos (25 por cela).

Além da superlotação, as estruturas ficaram comprometidas por falta de manutenção e a cadeia, sem condições de operacionalidade, acabou desativada em 2013, sendo todos os presos remanejados. Hoje os compartimentos das dez celas ainda permanecem no local, com exceção das grades que foram retiradas e aproveitadas em penitenciárias. A área está, literalmente, ociosa.

O projeto do Executivo vem de encontro a luta que o delegado seccional de polícia, Lourenço Talamonte Neto, trava há vários anos para que aquela área que abrigou a cadeia da Cidade seja reformada e transformada num espaço público que possa prestar atendimento à comunidade.

                                                                                       Outros projetos votados

Projeto de Lei nº 011/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei n° 5.968/2018, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil "Prof. Erasmina Celi Gobette".

Projeto de Lei nº 012/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 5.105/2009, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil "Doutor Roberto Domingos Andreucci".

Já o Projeto de Lei nº 148/2023, de iniciativa dos vereadores Sargento Laudo e Pedroso, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu, foi retirado da pauta a pedido do vereador Sargento Laudo. Segundo o parlamentar, o pedido se deu para que fossem ajustados os signatários da matéria.