Abordado questões ligadas às vedações impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, sendo que uma das principais condutas vedadas é a publicidade institucional

Na manhã desta quarta-feira (20/03), os vereadores botucatuenses e os servidores legislativos participaram de uma palestra realizada pelo Cartório Eleitoral de Botucatu, na figura do Chefe da instituição, Igor Ignácio.

Na ocasião, foram abordadas questões ligadas às vedações impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral. De acordo com Igor, uma das principais condutas vedadas nos três meses que antecedem as eleições é a publicidade institucional.

O palestrante deixou claro que a publicação de atos oficiais, como leis e decretos, não caracteriza esse tipo de publicidade. Os gastos com tal serviço também foi uma questão abordada. Em ano eleitoral, fica proibido o aumento de gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas.

Igor também comentou sobre outras vedações, como utilização de bens e materiais púbicos, assim como de recursos humanos durante o período das eleições.

Os vereadores presentes, bem como os funcionários, puderam tirar dúvidas com o palestrante e tecer considerações sobre a temática. As eleições municipais deste ano ocorrem no dia 06 de outubro, no caso de primeiro turno, e no dia 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil eleitores.