Sem oferecer resistência, o averiguado que tem 36 anos de idade acabou conduzido plantão permanente da Polícia Civil onde prestou depoimento antes de ser recolhido à cadeia transitória de Itatinga

Na tarde desta quinta-feira (31) a equipe do Grupo Especializado de Patrulhamento Ostensivo com Motocicleta (GEPOM), da Guarda Civil Municipal (GCM), em patrulhamento preventivo comunitário pela Praça Emilio Peduti - Bosque, área central da Cidade, abordou um indivíduo para uma averiguação de rotina.

Ao fazer o levantamento dos dados pessoais do suspeito, os agentes municipais constataram que se tratava de um foragido da justiça com a prisão expedida pela justiça por descumprimento de medida judicial protetiva.

Sem oferecer resistência, o averiguado que tem 36 anos de idade acabou conduzido plantão permanente da Polícia Civil onde prestou depoimento antes de ser recolhido à cadeia transitória de Itatinga.

A medida judicial protetiva está inserida Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, mecanismo legal que objetiva proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independentemente de raça, classe social, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Tais medidas são essenciais para garantir os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Uma vez constatada existência de risco atual ou iminente a vida ou integridade física da mulher ou de seus dependentes em violência doméstica e familiar, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou lugar de convivência com a ofendida. O descumprimento dessa medida judicial acarreta em prisão.