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Embora os pombos sejam transmissores de muitas doenças, segundo o Ministério da Saúde, e uma praga urbana, são considerados animais domésticos pela Constituição Federal e protegidos por lei

Alertada por moradores, a Polícia Militar Ambiental compareceu na Rua Miguel Catarino, Bairro Vila Nova Botucatu, para averiguar uma denúncia de abate de pombos que estava sendo feita por um senhor de 72 anos de idade, usando uma espingarda de pressão.

Ao chegarem ao local os policiais dialogaram com o acusado que admitiu o crime e apresentou a espingarda. Relatou que os pombos estão se multiplicando muito rapidamente e causando incômodo. O Departamento de Zoonoses do Município foi acionado e levou uma ave abatida.

O homem acabou conduzido ao plantão permanente onde foi ouvido pela delegada Ana Carolina de Brito Ferreira, assinou um termo circunstanciado (TC) e acabou liberado se comprometendo a se apresentar na delegacia caso seja convocado. A espingarda ficou apreendida.

Protegidos por lei

Embora os pombos sejam transmissores de mais de 50 doenças, segundo o Ministério da Saúde, e uma praga urbana, são considerados animais domésticos pela Constituição Federal e protegidos. A Lei 9605, (de 12/02/1998) determina que maltratar, ferir ou matar estes animais é caracterizado como crime ambiental e a pena pode variar de multas até cinco anos de reclusão.

Para reduzir o número de indivíduos, a solução mais efetiva é diminuir a oferta de alimento e abrigo, fatores que possibilitam a sobrevivência destes pássaros que se multiplicam com muita velocidade e encontraram nas cidades, uma grande quantidade de comida. E constroem ninhos em forros de casas, nos vãos de ar condicionado e em prédios e outros lugares.