Ao fazer o levantamento dos antecedentes criminais do averiguado, detectado um mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia, crime caracterizado no artigo 268 do Código Penal

Na noite deste domingo (14), a Guarda Civil Municipal realizando patrulhamento comunitário pela região do Terminal Rodoviário abordou um indivíduo considerado suspeito e na revista pessoal nada de ilícito foi detectado.

Todavia ao fazer o levantamento dos antecedentes criminais do averiguado, via Informações de Segurança (Infoseg), os agentes detectaram um mandado de prisão civil expedido pela 3° Vara Cível de Botucatu por não pagar pensão alimentícia, crime caracterizado no artigo 268 do Código Penal. O valor da dívida está em R$ 10 mil.

O devedor acabou conduzido ao plantão policial permanente onde prestou depoimento junto a autoridade judiciária que confirmou a pendência e o homem, de 47 anos, permaneceu à disposição da justiça.

Embora não seja considerado crime de alto potencial ofensivo, esta é a única forma de prisão civil admitida, sem grandes questionamentos, nos tribunais brasileiros. Por isso, tanto o homem pode pagar a pensão aos filhos como a mulher. E ambos podem ser presos. Não só o homem. É que casos de mulher pagando pensão aos filhos são mais raros, mas existem.