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Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo 1.566 presos liberados não retornaram, sendo que alguns deles são da região de comando do 12º Batalhão da Polícia Militar e Delegacia Seccional de Polícia Civil, que agregam 13 municípios

Esta semana foi divulgado o resultado do processo da saída temporária, conhecida como “saidinha”, de presos que foram colocados em liberdade para as festividades de Natal e Ano Novo, Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo 1.566 presos liberados não retornaram. Alguns deles são da região de comando do 12º Batalhão da Polícia Militar e Delegacia Seccional de Polícia Civil, que agregam 13 municípios.

Esses presos agora são considerados foragidos e perdem, automaticamente, o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturados, voltam ao regime fechado. Esse número representa cerca de 5% dos 34.547 liberados pelo Poder Judiciário desde o dia 22 de dezembro e que deveriam ter retornado no último dia 3.

A Secretaria da Segurança Pública paulista afirmou que durante a “saidinha temporária” prendeu 712 detentos descumprindo as medidas impostas pela Justiça, sendo que 631 infratores desobedeceram regras como não permanecer no município de origem ou ficar na rua após o toque de recolher (22h). Outros 81 foram flagrados cometendo delitos diversos, sendo os mais comuns tráfico de drogas, furto e roubo.

À frente da pasta da SAP, Guilherme Derrite é um dos críticos da “saidinha temporária”, que rendeu publicações dele no Instagram. “Nosso objetivo é garantir a tranquilidade e a segurança da população, porque além de prejudicar o combate ao crime, a saída temporária ainda causa um sentimento de impunidade à sociedade”, disse ele, lembrando do projeto de lei 2.253/2022 que tramita no Senado Federal e do qual Derrite foi relator na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (PL) 2.253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê a extinção do benefício da saída temporária dos presos, além de determinar exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica de quem passar para regime aberto ou semiaberto.

O PL que acaba com as saídas temporárias foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022 e segue em análise pela Comissão de Segurança Pública do Senado.

O advogado criminalista Roberto Delmanto Junior pontua que em algum momento os presos vão sair das penitenciárias e, para isso, precisam estar reinseridos na sociedade. “A saída temporária faz parte da execução penal há muitos anos no Brasil e se aplica somente aos presos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto. Ou seja, aqueles que já foram condenados nessa condição de cumprimento de pena, que são penas inferiores a oito anos em crimes sem violência contra a pessoa (hediondo), e aqueles que cumpriram boa parte da pena e que progrediram para o regime semiaberto", explica.

O criminalista ressalta que a progressão no cumprimento de pena faz parte do sistema prisional vigente no país, que pressupõe a reinserção social como peça-chave, e diz ser contra o projeto de lei 2.253/2022 que prevê o encerramento das “saidinhas temporárias” para os presos. “Tenho convicção de que a solução não é a extinção da saída temporária, mas a melhor condição dos cárceres brasileiros é possibilitar preso para o trabalho, estudo, leitura, e, de alguma maneira, um melhor controle do Estado no interior das prisões”.

Fonte - SAP