João Veríssimo Fernandes é presidente Fundação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Foto - Divulgação

A adesão dos adolescentes ao Programa é voluntária e orientada ainda durante o cumprimento da medida socioeducativa, na elaboração do plano individual de atendimento

A Fundação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) lançou o Programa Novos Tempos, cujo principal objetivo é encaminhar para o mercado de trabalho adolescentes egressos da Instituição. A iniciativa é operacionalizada por meio da Gerência de Pós-Medidas e Empregabilidade (GPME) e já atende a jovens que concluíram a internação, a internação sanção ou a semiliberdade e foram desinternados pelo Poder Judiciário com extinção da medida socioeducativa.

O lançamento, que contou com abertura do presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes, ocorreu durante transmissão on-line, com presença de mais de 300 servidores e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Durante a abertura, o presidente da Fundação CASA destacou que o papel primordial do Programa será a empregabilidade dos adolescentes, seja numa relação de emprego, seja como aprendiz ou estagiário. “Hoje foi o lançamento oficial para haver um marco inicial para exigência de resultados, mas o Programa já acontece há algum tempo e tem o apoio do Governo do Estado de São Paulo”, explicou João Veríssimo.

“Depois da desinternação, o que importa aos jovens é ter educação formal, seguir um caminho digno e ter um rendimento lícito mensal para ajudar a sustentar a família, especialmente entre aqueles que já são pais”, afirmou o presidente.

Segundo o presidente da Fundação CASA, em 2023, a Instituição atendeu a mais de 15.000 adolescentes, sendo que cerca de 2.800 foram desinternados com extinção de medida. “Se a sociedade não os acolher, o tráfico irá. Logo, vemos que a empregabilidade é importante tanto para aqueles que saem quanto para os que ainda cumprem a medida”, comentou João Veríssimo.

A adesão dos adolescentes ao Programa Novos Tempos é voluntária e orientada ainda durante o cumprimento da medida socioeducativa, na elaboração do plano individual de atendimento (PIA).

Por cerca de uma hora e meia, o gerente de Pós-Medidas e Empregabilidade, Paulo Henrique Lucas da Silva, e a assistente social da GPME Katia Saturnino de Moraes apresentaram o Programa para a audiência, explicando o objetivo da proposta; o fluxograma que orienta os servidores nos centros de atendimento sobre a aplicação; os instrumentais a serem utilizados; e a forma de preenchimento das informações nos sistemas eletrônicos da Fundação CASA, o SIG e o e-CASA, além de discutir sobre o acesso das prefeituras parceiras à informações dos adolescentes que aderirem ao Programa.

O Programa, que se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), foi regulamentado na Instituição por meio da Portaria Normativa nº 442/2023.

De acordo com o gerente de Pós-Medidas e Empregabilidade, no centro socioeducativo o Programa é parte da preparação do jovem para o seu projeto de vida, sendo que, no momento da sua desinternação, receberá um kit com informações sobre a iniciativa e documentos necessários para o seu encaminhamento ao mercado de trabalho.

“Quando o adolescente sai, ele já leva seus documentos pessoais, como RG e carteira de trabalho, e os certificados dos cursos que fez no centro de atendimento. Agora, vamos incluir um folder explicativo do Programa, com número de Whatsapp para obter mais informações e orientações, além de uma carta explicativa de como procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador, o PAT”, acrescentou Silva. “A Fundação CASA faz o encaminhamento, construindo as oportunidades conforme a demanda real aparecer.”

No lançamento houve mediação do gerente da Universidade Corporativa da Fundação CASA, Guilherme Astolfi Nico. Os participantes que preencheram a lista de presença disponibilizada no chat da transmissão receberão certificados da UNICASA.

Sobre o Programa Novos Tempos

O Programa Novos Tempos tem como objetivo encaminhar adolescentes e jovens para oportunidades de inclusão social, empregabilidade, formação profissional e/ou acadêmica logo após cumprirem medidas socioeducativas em centros da Fundação CASA.

O Programa também visa garantir acesso aos direitos dos adolescentes, pós-medida socioeducativa, por meio do resgate e fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários, da articulação com redes de saúde e da assistência social, além de outras parcerias públicas e privadas. Outro objetivo é reduzir e interromper a reincidência em atos infracionais.

As ações são focadas nos municípios, possibilitando aos adolescentes encontrarem oportunidades na cidade em que residem. A adesão dos jovens é voluntária e o conceito do programa é apresentado para eles durante a elaboração do plano individual de atendimento (PIA), no começo da execução da medida socioeducativa. 

Ao concordarem com a adesão, os profissionais da equipe de referência passam a incluir as propostas do Novos Tempos na perspectiva do projeto de vida dos adolescentes, que é uma das etapas da execução da medida.

Ao término da medida socioeducativa, os adolescentes serão acompanhados por uma equipe local, sendo estimulados a buscarem as oportunidades sugeridas, garantindo os direitos fundamentais da inclusão e do protagonismo social.