Operação do GEPOM leva à captura de indivíduo procurado por estupro de vulnerável
20/06/2021
Operação do GEPOM leva à captura de indivíduo procurado por estupro de vulnerável

Era de conhecimento da equipe que constava em desfavor ao averiguado um mandado de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal, por infração ao artigo 217-A do Código Penal

 

Na tarde deste domingo, dia 20, a equipe do Grupo Especializado em Patrulhamento Ostensivo com Motocicletas (GEPOM), da Guarda Civil Municipal (GCM), em patrulhamento pelo Bairro Altos da Serra foi atender a uma denúncia de perturbação do sossego público e aglomeração.

Já no local os agentes abordaram um suspeito e era de conhecimento da equipe que constava em seu desfavor um mandado de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal, pelo crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A do Código Penal.

A pendência judicial acabou confirmada ao ser consultado os antecedentes criminais do averiguado através do sistema Informações de Segurança (Infoseg), sendo o criminoso conduzido ao plantão policial permanente onde a autoridade judiciária elaborou boletim de ocorrência (BO) de natureza captura de procurado para que ele permanecesse à disposição da justiça.

 

O crime

Conforme legislação brasileira fica caracterizada como estupro de vulnerável a prática de atos de conotação sexual ou conjunção carnal, em que a vítima é menor de 14 anos. O crime está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal.

Mesmo que o ato sexual com o menor de 14 anos tenha sido realizado sem conotação de abuso ou violência, alegando um consentimento da vítima ou mediante o envolvimento amoroso com a mesma, o crime de estupro de vulnerável estará configurado. As mudanças nos padrões dos relacionamentos sociais não são atenuantes para tal crime.


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