Todos os projetos que são discutidos em sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu
Na manhã desta quinta-feira (04/04), vereadores botucatuenses se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram por unanimidade dos votos três matérias de autorias executivas. Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
Dois projetos de lei alteraram as leis orçamentárias de Botucatu, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
O projeto de lei complementar 05/2024 e o PL 28/2024, de autoria do Prefeito, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 5,6 milhões para o atendimento de demandas da Secretaria de Educação.
Conforme expõem as matérias, o valor vem de anulações parciais de dotação, dentro da estrutura da Secretaria. O montante será utilizado para serviços de educação básica, como merenda escolar, reforma e adequação de prédios públicos e manutenção de serviços em geral.
Já um outro projeto (PLC 08/2024) autorizou a concessão de gratificação aos funcionários públicos lotados no cargo de Atendente de Creche, a partir de 1º de junho. Segundo explicou o vereador Silvio (PSD), a referida gratificação ocorrerá por atingimento de desempenho e metas, e será no valor de 50% (cinquenta por cento) calculada sobre o respectivo padrão de vencimento.
Dentre os requisitos exigidos para recebimento do benefício estão questões relacionadas à frequência e ausência de penalidades administrativas e readaptações funcionais.
Além disso, para se qualificar ao recebimento da gratificação, o titular do cargo deverá alcançar uma pontuação mínima na soma total dos critérios estabelecidos no projeto. Dentre eles: melhoria na qualidade do cuidado infantil, participação no desenvolvimento de projetos educativos inovadores e avaliações positivas.
O presidente Antonio Vaz de Almeida – Cula (MDB) e os vereadores Sargento Laudo Gomes (PSDB), Claudia Gabriel (PSD), Alessandra Lucchesi (PDB), Marcelo Sleiman (MDB), Rodrigo Rodrigues – Palhinha (PSD) e André Rogérios Barbosa – Curumim (PSDB) comentaram sobre a aplicabilidade e importância do projeto.
Já a vereadora Rose Ielo (PDT) explicou o motivo da votação ocorrer em regime de urgência, bem como esclareceu e interpretou itens da matéria aos presentes nas galerias do plenário.