Os presos beneficiados poderão deixar as celas das penitenciárias onde cumprem pena nesta sexta-feira (10) e devem se representar à carceragem na tarde do dia 13 (segunda-feira)
Deputados e senadores da base e da oposição concordaram, nesta quinta-feira (9), em adiar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.
Sem a derrubada do veto, centenas de detentos poderão usar do benefício no Dia das Mães, no domingo, 12. Estarão aptos os detentos que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Os vetos devem ser analisados no dia 28 de maio, data prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.
Com esta decisão do Congresso os presos beneficiados poderão deixar as celas das penitenciárias onde cumprem pena nesta sexta-feira (10) e se representar à carceragem na tarde do dia 13 (segunda-feira).
Saidinha
Aprovada pelo Congresso Nacional em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída de presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.
Vetos a serem analisados
Com o acordo feito em plenário, serão analisados pelo Congresso, nesta quinta:
- veto à reserva de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão;
- veto ao calendário de empenho das emendas do Orçamento;
- alteração no Orçamento para priorizar a execução das emendas individuais na modalidade de transferências especiais que forem destinadas a municípios em situação de calamidade;
- alteração no Orçamento para facilitar a destinação de emendas para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul.
Vetos adiados
Após acordo entre lideranças da Câmara e do Senado, também ficaram adiados os vetos relacionados à:
- Lei de Segurança Nacional;
- despacho gratuito de bagagem;
- autocontrole agropecuário;
- áreas de reserva legal;
- Lei Geral do Esporte;
- Lei Orgânica das Polícias Civis;
- Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;
- regularização fundiária na Amazônia;
- licitações e contratos administrativos;
- flexibilização de registro de agrotóxicos; e
- isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa.