Projeto de Lei 115/2024, que estima a receita e fixa as despesas municipais para o exercício de 2025, já se encontrava em expediente na casa de leis botucatuense desde o final do mês de setembro
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Botucatu realizou uma audiência pública para discorrer sobre a tramitação da LOA – Lei Orçamentária Anual. A audiência foi conduzida pelos Presidente e Relator da Comissão, vereadores Curumim (PSDB) e Laudo (PSD), respectivamente.
A Mesa também estava composta pelo Secretário de Governo, Luis Guilherme Gallerani, pela Secretária Adjunta de Fazenda, Tácita Mendonça, e pelo Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Financeira, Leonardo Gêa Amaral. O Projeto de Lei 115/2024, que estima a receita e fixa as despesas municipais para o exercício de 2025, já se encontrava em expediente na casa de leis botucatuense desde o final do mês de setembro. Agora, foi a vez de debater com a sociedade os ganhos e gastos do município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante o evento, os vereadores presentes Alessandra Lucchesi (PSB), Marcelo Sleiman (MDB) e Palhinha (PSD) também apresentaram suas propostas de emendas à referida Lei. Aprovado em 2022, o orçamento impositivo prevê que os parlamentares podem apresentar emendas no valor de até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Tal porcentagem pode ser usada para consignação de recursos voltados ao atendimento das emendas individuais impositivas, sendo que 50% deve ir, obrigatoriamente, para a área da saúde municipal.
O projeto que trata da LOA 2025 estima a receita e fixa a despesa em 747.499.000,00 (Setecentos e Quarenta e Sete milhões, Quatrocentos e Noventa e Nove mil reais) para o ano que vem. A partir de agora, já com o parecer da Comissão de Orçamento, a matéria deve seguir para apreciação das demais comissões, e então para posterior deliberação do plenário. Vale ressaltar que a proposta orçamentária precisa ser apreciada e devolvida para sanção do Prefeito até o encerramento deste ano.
A população e os vereadores presentes puderam participar e realizar questionamentos durante a audiência, tanto de maneira presencial como remota.
