Todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu
Na noite da última terça-feira (29/10), os onze vereadores de Botucatu se reuniram para deliberarem projetos em sessões ordinária e extraordinária. Todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu
Após leitura e aprovação de 21 proposituras na fase do Pequeno Expediente e supressão do Grande Expediente, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária se iniciou com a aprovação unânime do PL 108/2024, de iniciativa do vereador Silvio (PSD), o qual instituiu em Botucatu a “Campanha de Orientação aos Idosos, contra fraudes e golpes digitais”. Segundo explicado em tribuna pelo parlamentar-autor da matéria, a semana será realizada anualmente na segunda semana dos meses de janeiro e julho, integrará o Calendário Oficial do Município e terá uma frente educativa e outra preventiva.
Em seguida, o PL 117/2024, de iniciativa da vereadora Cláudia Gabriel (PSD), denominou de “Cláudio Peres Neto” o Centro de Educação Infantil localizado na Vila Assumpção. Em tribuna, a vereadora-autora do projeto comentou sobre a biografia do homenageado, acentuando sua rápida, mas inspiradora passagem por este Mundo.
E finalizando a plenária ordinária, o PL 123/2024, de iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi (PSB), nomeou de “Nelson Alves Pinto”, a Rua 07 do Residencial Carnieto II. Em tribuna, Alessandra comentou sobre a trajetória de vida do homenageado, destacando sua função como motorista da Prefeitura de Botucatu.
Vale ressaltar que, no início da sessão, três proposituras receberam pedidos de destaque para discussão. São elas:
Requerimento nº 588, que solicita que o Prefeito e o Secretário de Educação informem qual o motivo para que a Parada Pedagógica ocorra toda última sexta-feira do mês, levando ao fechamento das escolas e creches da rede municipal de ensino, bem como a possibilidade de que referida atividade ocorra após o final do expediente. Como este pedido foi acompanhado de uma solicitação de votação, os parlamentares assim fizeram. Com três votos contrário e uma abstenção, a propositura foi aprovada.
Requerimento nº 594, que solicita que o Prefeito de Botucatu repense a respeito de nomear a vereadora Cláudia Maria Gabriel para exercer o cargo de secretária municipal de educação no último bimestre do ano/mandato, a fim de evitar que a mesma seja desviada da finalidade que foi eleita, assim como aumento de gastos aos cofres públicos.
Moção de Moção de Apoio ao Deputado Estadual Major Mecca, pela iniciativa e elaboração Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 que estabelece nova redação ao artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).
O projeto de lei complementar 23/2024 e o PL 120/2024, de autorias da Prefeitura, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 1,4 milhões para o atendimento de demandas da Secretaria de Educação.
Conforme expõe os documentos, o valor vem de fichas suplementares anuladas da própria secretaria e também de superavit financeiro (quando as receitas são maiores que as despesas, gerando um resultado positivo), e será utilizado para demandas da merenda escolar.
TRIBUNA LIVRE
A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público.
Quem fez uso da palavra foi Dora Martins dos Santos, representante do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental (FPISM). Sua fala abordou sobre saúde mental no local de trabalho e a importância de priorizar tal aspecto nos ambientes coorporativos.