Parlamentar autor do pedido de adiamento defende que a criação de alguns cargos, como secretário adjunto, subordinado ao secretário titular das respectivas pastas da administração pública é desnecessária
Na manhã desta sexta-feira (10/01), os onze vereadores botucatuenses se reuniram em sessão extraordinária para a deliberação de três projetos de lei. As matérias tratavam sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, visando a criação de cargos comissionados e secretarias. Porém, logo no início da plenária, o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos) subiu em tribuna e pediu vista aos projetos.
O parlamentar destacou que a criação de alguns cargos, como secretário adjunto, subordinado ao secretário titular das respectivas pastas da administração pública é desnecessária, bem como salientou que a população não sabe, ao certo, quem serão os ocupantes destes cargos.
Outro ponto destacado pelos vereadores do Republicanos que sustentou seu pedido de adiamento da votação foi com relação ao salário a ser pago para os adjuntos. ”O valor proposto é de R$ 5.815,00, muito próximo do que recebe, atualmente, um vereador eleito pelo voto popular, além de vale compra de R$ 800,00”, compara Abelardo.
Ele também se posicionou contrário a contratação de vereadores que não foram reeleitos. “A nomeação não é um ato ilegal, mas não acho correto contratar quem não foi aprovado pela população. Entendo que deve haver uma valorização do funcionário público concursado que tem experiência administrativa e poderia ser muito útil, emprestando sua experiência assumindo esses cargos”, defende.
Com o pedido de vista, a sessão foi encerrada e uma nova reunião extraordinária deverá ser agendada pela presidência da Casa Legislativa para que os respectivos projetos voltem a ser debatidos e votados. Os vereadores estão em recesso até fevereiro, mas podem ser convocados para participarem de sessões extraordinárias como esta.
Projetos adiados
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de iniciativa do prefeito Fábio Leite, que altera o Quadro de Pessoal e dá outra providência (altera estrutura administrativa do município).
Outro projeto, assinado pelo chefe do Executivo botucatuense, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) – inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo).
Por fim, o projeto de Lei nº 01/2025, de iniciativa do prefeito, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028).
Abelardo pediu adiamento por discordar de pontos dos projetos sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura