Para justificar seu voto contrário aos projetos, Abelardo destacou que a criação de alguns cargos é desnecessária, bem como salientou que a população não sabe, ao certo, quem serão os ocupantes destes cargos
Na manhã de quarta-feira (15/01), a Câmara de Botucatu realizou sua segunda sessão extraordinária da presente legislatura. Com a presença unânime dos vereadores, três projetos de lei de autoria da prefeitura foram aprovados por dez dos onze parlamentares. Apenas o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos) votou contra as matérias.
Para justificar seu voto contrário, o parlamentar do Republicanos destacou que a criação de alguns cargos é desnecessária, salientando que “o valor salarial proposto é de R$ 5.815,00, muito próximo do que recebe, atualmente, um vereador eleito pelo voto popular, além de vale compra de R$ 800,00”.
Abelardo também se posicionou contrário a contratação de vereadores que não foram reeleitos. “A nomeação não é um ato ilegal, mas não acho correto contratar quem não foi aprovado pela população. Entendo que deve haver uma valorização do funcionário público concursado que tem experiência administrativa e poderia ser muito útil, emprestando sua experiência assumindo esses cargos”, defendeu.
Projetos aprovados
O Projeto de Lei Complementar 01/2025 alterou a estrutura administrativa da Prefeitura, criando, mas também extinguindo, alguns cargos em decorrência de mudanças na dinâmica de serviços de algumas secretarias. Ademais, a matéria ainda cria novos braços para a administração municipal, como a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Turismo e Secretaria de Comunicação.
A conhecida Secretaria de Governo foi, ainda, dividida em três secretarias distintas: Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Por fim, o projeto revoga a lei municipal que proíbe a contratação de servidor na administração pública caso ele seja parente ou convivente de autoridades municipais (Lei 4.082/2000). Segundo a Prefeitura, a revogação evita discrepâncias entre a legislação municipal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.
Em seguida, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).
O projeto de lei complementar 02/2025 e o PL 01/2025 readequaram as peças orçamentárias de Botucatu para a inclusão das secretarias recém-criadas. Conforme expõe os documentos, as mudanças não impactam financeiramente o orçamento municipal para 2025.
Todos os projetos que versam sobre alterações administrativas da Prefeitura, discutidos nesta plenária já estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.