Ministério da Fazenda aponta que esse tipo de comércio ilegal impacta diretamente o sistema de saúde pública, elevando a demanda por atendimentos e tratamentos e gerando altos custos ao Estado
Botucatu fez parte da megaoperação da Polícia Federal que fez apreensão de mais de 700 quilos de produtos ligados ao comércio de tabaco, sem regularização fiscal e sanitária, nesta quarta-feira (7). Três estabelecimentos da Cidade foram alvos da operação.
A operação ocorreu simultaneamente em outras cidades do interior paulista, como Marília, Assis, Bauru e Ourinhos, além de capitais como São Paulo, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza.
As apreensões fazem parte da operação “Fumus Iuris”, da Receita Federal, que contou com o apoio da Polícia Militar. Os mandados foram deflagrados em todo o país, no centro-oeste paulista 20 estabelecimentos foram alvos da ação.
O foco principal de operação foi fiscalizar pontos de venda suspeitos de distribuir produtos sem a regularização exigida pela legislação sanitária e fiscal. Com o encerramento da fase inicial, os órgãos envolvidos darão início a uma nova etapa de investigação, voltada à responsabilização administrativa dos estabelecimentos.
Entre as medidas previstas aos infratores estão a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a representação junto às prefeituras para avaliação da possível cassação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
De acordo com dados da Receita Federal, durante as diligências, foram apreendidos aproximadamente 700 quilos de produtos relacionados ao comércio de tabaco, incluindo cigarros tradicionais e cigarros eletrônicos. Desde 2024, mais de 3,6 milhões de unidades de cigarros eletrônicos já foram apreendidas em todo o Brasil.
O Ministério da Fazenda aponta que esse tipo de comércio ilegal impacta diretamente o sistema de saúde pública, elevando a demanda por atendimentos e tratamentos e gerando altos custos ao Estado.
Não bastasse isso, o comércio irregular desses produtos alimenta o crime organizado, sonega impostos e provoca prejuízos milionários aos cofres públicos. Também enfraquece a economia formal e prejudica empresas que atuam dentro da legalidade.
Fotos – Divulgação/Receita Federal
