Lei permite que artistas independentes apresentem seus projetos e recebam apoio financeiro para realizá-los e o repasse depende da elaboração de editais, audiências públicas e chamamentos promovidos pelas prefeituras
Foi divulgado pelo Ministério da Cultura uma lista preliminar onde consta as cidades brasileiras que podem perder o segundo ciclo de repasses da Lei Aldir Blancem 2025, com a justificativa de não utilizarem ao menos 60% dos recursos recebidos no chamado “ciclo 1”, entre 2023 e 2024. No centro-oeste paulista, oito municípios aparecem nessa relação, entre eles Botucatu.
A Lei Aldir Blanc permite que artistas independentes apresentem seus projetos e recebam apoio financeiro para realizá-los. O repasse depende da elaboração de editais, audiências públicas e chamamentos promovidos pelas prefeituras.
Cidades do centro-oeste paulista que constam na lista são Botucatu, Florínea, Pedrinhas Paulista, Ribeirão do Sul, e Vera Cruz. Dessas, Florínea, Pardinho, Pedrinhas Paulista, Quintana e Ribeirão do Sul, não teriam utilizado qualquer valor do montante recebido, de acordo com o Ministério da Cultura.
Apesar da situação preocupante, ainda há possibilidade de reversão. As prefeituras podem recorrer e apresentar a documentação necessária até esta sexta-feira (18). Caso a justificativa seja aceita, os municípios ainda poderão receber recursos do ciclo 2, previsto para o ano de 2026.
Parte das dificuldades está na exigência de contrapartidas dos municípios de 50% dos recursos para ter acesso ao benefício. Também precisam demonstrar que já dotaram 60% dos recursos para acessar a segunda etapa. Quando os municípios não conseguem se organizar, seja por uma visão política do município, ou pelo gestor, ou pela falta de equipe, ou pelo problema legislativo que impeça a gestão dos recursos naquele município, acaba perdendo a segunda parte do ciclo.
Segundo o Ministério da Cultura, o monitoramento dos repasses é feito por meio das movimentações bancárias das contas específicas de cada prefeitura. Assim, é possível verificar quanto foi efetivamente aplicado.
Até agora, apenas Botucatu, Pedrinhas Paulista, Vera Cruz e Quintana afirmaram que vão recorrer da decisão e apontaram problemas técnicos, como falhas bancárias, atrasos na prestação de contas e possíveis explicações para os baixos índices de execução. Caso o recurso não seja aceito, essas cidades ficarão fora dos novos repasses da Lei Aldir Blanc em 2025, o que pode comprometer o desenvolvimento cultural local e a execução de projetos já planejados por artistas e coletivos regionais.
