Após contato com os infratores, estes assumiram serem autores da soltura de fogos de artifício com estampido sendo aplicada a penalidade no valor de R$ 2.000,00
A equipe do Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal nº 6.161/2020, durante patrulhamento preventivo/ostensivo constatou a soltura de fogos de artifício com estampido. No local, foi realizado contato com o infrator, o qual assumiu a autoria da soltura dos fogos de artifício com estampido.
Um dos flagrantes foi dado pela Rua Benjamin Figueiredo, Jardim Itamarati, onde uma testemunha constatou, por meio de registro em vídeo, a soltura de fogos de artifício. A outra ocorrência foi registrada na Avenida Ediberto Roque Sforsin, Parque dos Comerciários.
Após contato com os infratores, estes assumiram serem autores da soltura de fogos de artifício com estampido sendo aplicada a ambos a penalidade no valor de R$ 2.000,00.
Legislação vigente
Vale destacar que Botucatu, desde março de 2020, conta com a lei que proíbe soltar fogos de artifício com estampido, ou seja, com estrondos e estouros.
A lei 6.161 estabelece diversas regras e punições para quem desrespeitar a legislação vigente. A legislação prevê multa de R$ 2.000,00, sendo dobrada em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 4.000,00, com esse valor sendo duplicado sucessivamente.
Também há a previsão de multa duplicada em caso de soltura a menos de mil metros de distância de hospitais, casas de repouso e unidades escolares.
A fiscalização, teoricamente, é da Guarda Municipal, porém, qualquer cidadão pode registrar o flagrante. Nesse caso o denunciante deverá levar a gravação, que será periciada para saber se pode ou não ser utilizada como crime.
O problema maior é justamente a fiscalização. É praticamente impossível a GCM multar após um flagrante, pois a cidade tem uma extensão territorial muito grande. É impossível também prever quando haverá soltura, exceto em datas tradicionais, como as festividades de Natal e Ano Novo. A população pode colaborar denunciando e gravando o ato.