O projeto em questão firma acordo judicial objetivando a viabilização do uso comercial e rentável de um imóvel doado pelo poder executivo
Na noite da última segunda-feira (16/12), os vereadores botucatuenses se reuniram para a última sessão ordinária de 2024 e da 18ª legislatura. Na ocasião, apenas um projeto de lei em pauta para a plenária foi aprovado. Projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu
Após leitura e aprovação de onze proposituras na fase do Pequeno Expediente e das tradicionais falas parlamentares na fase do Grande Expediente, a Ordem do Dia se iniciou com a discussão a respeito do Projeto de Lei 148, de autoria do prefeito Mário Pardini.
O presidente da Câmara, vereador Antonio Vaz de Almeida -Cula (MDB), pediu vistas à matéria. Porém, sua solicitação foi rejeitada por seis votos contrário. Após as devidas explicações e nova votação, a matéria foi aprovada com dez votos favoráveis. Apenas o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos) votou contra a aprovação.
O projeto em questão autoriza a Prefeitura de Botucatu a firmar um acordo judicial objetivando a viabilização do uso comercial e rentável de um imóvel doado pelo poder executivo, inicialmente, à Empresa Agrobrás, mas que agora está em posse da empresa Sercam. Desta forma, propõe-se que a referida empresa assuma o imóvel com todos os encargos da Lei Municipal nº 4121/2000, aceitando integralmente as condições de uso e contrapartida pública.
Ademais, o projeto altera a lei que dispõe sobre a doação do terreno, mudando a finalidade legal do imóvel, de “fibra de vidro” para “usinagem”, que é o ramo industrial em que a empresa Sercam opera.
E finalizando a plenária, o PL 103, de iniciativa do vereador Sargento Laudo Gomes (PSD), que determina a proteção do entorno de ferrovias de Botucatu, recebeu um novo pedido de vista do vereador Abelardo.
Galeria de presidentes
Ainda durante a sessão ordinária, a Câmara realizou um Ato Solene de descerramento do quadro com a foto do vereador Cula (MDB) na Galeria de Presidentes do Legislativo botucatuense. De acordo com a diretoria administrativa da Casa, o descerramento é um protocolo que tem por objetivo registrar para a história aqueles parlamentares que exerceram função gestora na Câmara Municipal.
Com familiares e amigos presentes, Cula enfatizou o sentimento de orgulho por ter ocupado a função de presidente da Câmara de Botucatu no biênio 2023-2024. “Foi uma honra ter participado desta Legislatura e ter podido contribuir com os servidores, vereadores e com a população de Botucatu”, coloca.
