Sessão vai deliberar três projetos de lei assinados pelo prefeito Fábio Leite que tratam sobre alterações na estrutura administrativa do executivo municipal
Nesta sexta-feira (10/01), a partir das 10 horas, a Câmara Municipal de Botucatu realiza uma sessão extraordinária para deliberação de três projetos de lei assinados pelo prefeito Fábio Leite. A plenária é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!
Mesmo os vereadores estarem em recesso parlamentar até fevereiro, sessões extraordinárias podem ser convocadas em caso de urgência. As matérias em pauta tratam sobre alterações na estrutura administrativa do executivo municipal.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de iniciativa do prefeito Fábio Leite, que altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Altera estrutura administrativa do município).
Outro projeto, assinado pelo chefe do Executivo botucatuense, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) – inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo).
Por fim, entra em votação o projeto de Lei nº 01/2025, de iniciativa do prefeito, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028).