Nova estrutura será um órgão independente, com a missão de promover os direitos das mulheres, combater a violência e a discriminação de gênero
Durante a 14ª Sessão Ordinária da atual legislatura, realizada na última segunda-feira (05/05), os vereadores da Câmara de Botucatu aprovaram por unanimidade dos votos o Projeto de Resolução Nº 2/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que instituiu a Procuradoria da Mulher no Legislativo Municipal. mais detalhes do projeto e das proposituras aprovados? Os documentos estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.
A nova estrutura será um órgão independente, com a missão de promover os direitos das mulheres, combater a violência e a discriminação de gênero, além de fortalecer a participação feminina na política local. A Procuradora da Mulher será designada pelo Presidente da Câmara, com mandato vinculado à duração da Mesa Diretora. Caso não haja vereadoras em exercício, uma servidora poderá ser nomeada para exercer a função.
Entre as atribuições da Procuradoria estão: receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher; fiscalizar políticas públicas voltadas à igualdade de gênero; promover campanhas educativas; e atuar em cooperação com organismos nacionais e internacionais.
Segundo a justificativa da matéria, a medida representa um avanço institucional importante, alinhando a Câmara às boas práticas já adotadas em outras Casas Legislativas e reforçando o compromisso com a equidade e a cidadania. As ações da Procuradoria contarão com o apoio técnico da estrutura da Câmara e divulgadas pelos canais oficiais da Casa.
Ainda durante a plenária, os parlamentares aprovaram e deferiram 21 requerimentos, cinco moções, sete indicações e três votos de pesar. Já na fase do “Grande Expediente”, os vereadores subiram em tribuna e fizeram pronunciamentos sobre diversos temas de interesse da comunidade.
O “Projeto Musicalizando”, do Núcleo Assistencial Joanna De Angelis, foi um dos agraciados com uma Moção de Congratulações, e realizou uma apresentação musical nas galerias do plenário como forma de agradecer os vereadores.
