A lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo marido e lutou por justiça durante anos
Nesta quinta-feira, dia 7 de agosto, A Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) completa 19 anos de sua sanção. A data é um marco na luta feminina por direitos e conquistas, criada para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes (foto no detalhe), uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo marido e lutou por justiça durante anos.
Ela garante medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a proteção dos filhos. Além disso, assegura atendimento psicológico, jurídico e social às vítimas e permite que a denúncia seja feita mesmo sem o consentimento da mulher. É considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero.
Em Botucatu vários são os serviços gratuitos oferecidos às mulheres, que variam de atendimento especializado em saúde, acolhimento social, medidas de segurança e até atividades esportivas exclusivas.
Segurança
Desde 2017, a Guarda Civil Municipal (GCM) conta com uma patrulha especializada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A Patrulha Maria da Penha é um serviço criado para garantir maior efetividade às Medidas Protetivas de Urgência.
Após a mulher registrar o boletim de ocorrência junto à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o caso é encaminhado à equipe da Patrulha e uma guarnição realiza entrevistas e rondas constantes próximas à residência, trabalho e locais mais frequentados pela pessoa atendida.
Em 2024, a Patrulha Maria da Penha atendeu 772 casos de medidas protetivas, 33 ocorrências de descumprimento de medidas protetivas e 22 casos de violência doméstica contra mulheres. Em 2025, até 8 de março, a GCM já registou 136 casos de medida protetiva, 04 descumprimentos de medida protetivas e 18 casos de violência doméstica contra mulher.
Outro reforço importante é o Botão de SOS, liberado exclusivamente para vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva expedida e sejam assistidas pela Patrulha Maria da Penha. Através deste aplicativo, a vítima pode acionar a viatura da GCM em caso de descumprimento da medida protetiva de maneira discreta e ágil.
Saúde
As Unidades Básica de Saúde de Botucatu oferecem gratuitamente às mulheres os seguintes serviços: Atendimento ginecológico; Coleta de Papanicolau e Mamografias. Em Botucatu, mulheres a partir dos 40 anos podem realizar o exame de Mamografia pelo menos uma vez por ano. Basta procurar uma Unidade de Saúde e solicitar um encaminhamento para o exame. A Secretaria de Saúde dispõe ainda de atividades físicas orientadas, grupos de artesanato, alongamento, acupuntura e terapia em saúde mental.
Centro de Referência da Mulher
O Centro de Referência da Mulher (CRM) de Botucatu oferece o acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. O CRM possui uma equipe de assistentes sociais e psicólogos, além de contar com a parceria de outras equipes e projetos:
. DDM: encaminha os boletins de ocorrência, realiza discussão de casos e encaminhamento das mulheres para atendimento e oferece atendimento psicológico para discussão dos casos com a rede de atendimento;
. Patrulha Maria da Penha: realiza a entrega semanal de boletins de ocorrência, atende em conjunto os casos complexos e promove o patrulhamento a todas as mulheres que possuem medidas protetivas;
. Projeto OAB por Elas: realiza o atendimento jurídico semanalmente no CRM;
. Projeto APCD por Elas: realiza a triagem odontológica para mulheres que tiveram lesões em decorrência da violência e oferece o tratamento odontológico e facial de forma gratuita dos casos que são encaminhados do CRM.
O Centro de Referência da Mulher também realiza palestras, rodas de conversa, divulgação do seu trabalho e do tema da violência contra a mulher nos serviços de assistência social, saúde e educação de Botucatu e da região. Em 2024, o CRM atendeu 485 casos, sendo 321 denúncias formais através da DDM e 164 chegaram através de demanda espontânea ou encaminhamentos de outros serviços.
O Centro de Referência da Mulher está localizado na Avenida Paula Vieira, 511 – Vila Jahu. O contato pode ser feito pelo telefone (14) 3811-1580 ou pelo celular (14) 98177-7551.
Botucatu em Frente
Botucatu Em Frente é uma inciativa conjunta coordenada pelas Secretarias de Assistência Social, Zeladoria e Serviços e pelo Fundo Social de Solidariedade, com o objetivo de promover oportunidades de trabalho, qualificação profissional e renda para pessoas em vulnerabilidade social que são atendidas pelos Centros de Referência a Assistência Social (CRAS) de Botucatu.
Atualmente, são 256 pessoas atendidas, sendo 206 mulheres, responsáveis por prover o sustento familiar. Elas ficam no projeto por até 18 meses, recebendo bolsa-auxílio, cesta básica, vale transporte e qualificação profissional para retornarem ao mercado de trabalho.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada para a proteção social básica, oferecendo atendimento e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o CRAS presta atendimentos individualizados e coletivos, visando fortalecer a autonomia e os direitos das mulheres.
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
O CRAS também oferece os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município. São eles: SCFV Adolescentes e o SCFV Idosos, com mais de 200 idosos atendidos, sendo 180 mulheres. É importante ressaltar o trabalho com as mulheres, as oficinas PAIF de preparação para o mundo do trabalho, as articulações em rede pra garantir que as mulheres possam participar do programa e ter seus filhos inseridos em creches e projetos socioeducativos.
Tempo de Despertar
O Tempo de Despertar é um grupo reflexivo para homens agressores que estejam cumprindo medida protetiva da Lei Maria da Penha. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura Municipal e tem o objetivo de buscar a ressocialização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estes homens são encaminhados pelo Poder Judiciário para participar de reuniões semanais, realizadas por voluntários e com o objetivo de desconstruir o machismo tóxico. Cerca de 1000 homens foram encaminhados para o projeto, sendo que 300 já participaram das reuniões.
