A pena foi agravada em razão de parte das contratações ter ocorrido durante o estado de calamidade pública da pandemia de Covid-19
Em sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Porangaba esta semana, consta que o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bofete, Osvaldo Ângelo Alves, do PL, e a empresária Alina de Almeida Bastos receberam condenação de 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de uma multa de R$ 102 mil cada.
Pesou na condenação do político e do empresário crime de contratação sem licitação na área de saúde daquele município. Os dois poderão recorrer em liberdade e a decisão não faz menção à retirada dos direitos políticos do atual presidente da Câmara, que segue no comando do Legislativo.
Na denúncia do Ministério Público que originou a sentença, o então prefeito admitiu contratação direta da empresa representada pela empresária para serviços de assistência médica, fora das hipóteses previstas em lei, em janeiro de 2020.
Durante a apuração da denúncia à justiça encontrou irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura, que ignorou parecer jurídico contrário à dispensa de licitação e não comprovou a emergência alegada.
O contrato inicial teve custo de mais de R$ 1,2 milhão e, em menos de sete meses, com aditivos contratuais, o valor pago à empresa ultrapassou R$ 2,9 milhões, montante considerado acima dos preços de mercado e superior ao cobrado pela mesma empresa em outros municípios.
A decisão destaca ainda que a suspensão do processo seletivo citada pela defesa não abrangia cargos da saúde, mas apenas o cargo de advogado, e que a Prefeitura não abriu o procedimento licitatório adequado.
A pena aplicada foi agravada em razão de parte das contratações ter ocorrido durante o estado de calamidade pública da pandemia de Covid-19. A defesa de Osvaldo adiantou que irá recorrer à decisão e negou que a contratação foi realizada com dispensa de licitação. Além disso, alegou também que os profissionais contratados à época reforçaram a equipe médica durante o período da pandemia.