Uma das proposituras aprovadas tem como objetivo ampliar a eficácia das ações de promoção da equidade de gênero, valorização da mulher e enfrentamento à violência
A sessão ordinária da Câmara de Botucatu, realizada na última segunda-feira, 18 de agosto, teve a cultura e a mulher como protagonistas. Três importantes Projetos de Lei de autorias executiva e legislativa foram aprovados pelos vereadores e prometem fortalecer a política cultural do município e dar mais autonomia ao Conselho de Políticas Públicas para Mulheres.
Todos os projetos de lei, moções, requerimentos e demais proposituras apresentadas nesta e em outras sessões estão disponíveis na íntegra para consulta no site oficial da Câmara.
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA É APROVADA
Após ter recebido pedido de vista e adiamento em sessões passadas, o Projeto de Lei 58/2025 voltou à pauta e foi aprovado pelo plenário. A proposta da Prefeitura reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e o Fundo Municipal de Política Cultural, revogando dispositivos anteriores e atualizando a política local de cultura de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.
O novo marco legal transforma o conselho em um órgão colegiado, permanente, paritário e autônomo, com funções normativas, consultivas, deliberativas, controladoras e fiscalizadoras. A vinculação do Conselho à Secretaria Municipal de Cultura garante institucionalidade sem comprometer sua independência.
Além disso, o projeto promove, ainda, uma reestruturação do Fundo Municipal de Política Cultural, com novos mecanismos de gestão e aplicação de recursos, buscando maior transparência, eficiência e equidade no financiamento das ações culturais. Em tribuna, o vereador Mário Ielo (PDT) fez questão de deixar claro que, após conversas com os atuais membros do conselho, a composição do mesmo se manterá neste período de transição, até que novos conselheiros e diretoria sejam empossados.
ALTERAÇÃO NA LEI DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
O projeto que altera a Lei nº 6.185/2020, que trata da criação do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM), também foi aprovado durante a plenária. A principal mudança é a alocação do Fundo na Unidade Orçamentária do Gabinete do Prefeito, visando dar maior agilidade na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.
A proposta reforça o papel do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM) como responsável pelas deliberações do Fundo, e tem como objetivo ampliar a eficácia das ações de promoção da equidade de gênero, valorização da mulher e enfrentamento à violência.
De acordo com a justificativa apresentada, a mudança busca otimizar a gestão administrativa e orçamentária, fortalecer a integração entre secretarias municipais e dar maior visibilidade institucional às pautas femininas, sem gerar aumento de despesas ou alteração na finalidade do Fundo.
SEMANA DA CULTURA ITALIANA
Proposto pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 64/2025, que institui a “Semana da Cultura Italiana” em Botucatu. A proposta reconhece a contribuição histórica dos imigrantes italianos e seus descendentes para o desenvolvimento da cidade e será celebrada anualmente, promovendo a valorização cultural, o fortalecimento da identidade ítalo-brasileira e o potencial turístico-cultural do município. Segundo o vereador-autor do projeto, a criação da semana também acompanha as comemorações pelos 150 anos da imigração italiana no Brasil, em 2025.
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Além dos projetos votados, no “Pequeno Expediente” da sessão, foram apresentados:
- 3 votos de pesar;
- 20 requerimentos;
- 4 moções;
- 4 indicações
Já no “Grande Expediente”, os vereadores utilizaram a tribuna para tratar de temas diversos de interesse público, com destaque para debates sobre infraestrutura e saúde pública.
