Plenária teve duração de 1h50min e dos oito projetos em pauta para a noite, apenas quatro foram aprovados, todos por unanimidade entre os vereadores presentes
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (06/10), sessões ordinária e extraordinária marcadas por intensa atividade legislativa e a aprovação de matérias de interesse público. Plenária teve duração de 1h50min e dos oito projetos em pauta para a noite, apenas quatro foram aprovados, todos por unanimidade entre os vereadores presentes.
Nunca é demais lembrar que todos os projetos discutidos e aprovados nesta e em outras sessões estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu. A gravação completa da sessão pode ser assistida no canal oficial da Câmara no YouTube ou em reprises pela TV Câmara.
SESSÃO ORDINÁRIA
Durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram quatro projetos — um de autoria do Executivo, um do Legislativo e dois de iniciativa da Mesa Diretora. Os destaques da noite giraram em torno de pedidos de vista às matérias que versavam sobre medidas voltadas à melhoria da infraestrutura e do atendimento do BOTUPREV – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu.
BOTUPREV: Venda e aquisição de imóvel
Dois projetos de iniciativa do Prefeito, que tratam da reestruturação da sede administrativa do BOTUPREV, estavam pautados para votação na Câmara Municipal. No entanto, o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos) solicitou o adiamento da análise, argumentando que precisava de mais tempo para compreender melhor os detalhes sobre a alienação e a aquisição de imóveis pela autarquia. Como o pedido foi negado pela maioria dos parlamentares, o vereador apresentou um pedido de vista, que foi acatado, adiando assim a deliberação das matérias por uma semana.
Doação de terreno à iniciativa privada
A primeira aprovação da noite foi o PL 81, que revoga a Lei nº 6.449/2023, a qual previa a doação de um terreno no Distrito Industrial IV à empresa Masoy Indústria Metalúrgica Ltda. Segundo a justificativa da Prefeitura, a revogação se deu em razão da inércia da empresa em formalizar a transferência do imóvel, descumprindo as exigências legais.
Homenagem a morador com histórico de cidadania
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 92, de autoria do vereador Thiago Padovan (PSD), que denomina como “Rua Moacyr Aparecido Alves Dias” a Rua 40 e a viela de interligação no loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu. A homenagem reconhece a trajetória de vida, trabalho e dedicação comunitária do senhor Moacyr, falecido em 2019.
Alterações em resoluções de honrarias legislativas
A Mesa Diretora da Câmara apresentou dois Projetos de Resolução, ambos aprovados. O primeiro deles (PR 7) alterou o prazo para a realização da sessão solene de entrega da “Medalha José Gomes Pinheiro”, permitindo que a homenagem ocorra até a segunda sessão legislativa de cada legislatura. A mudança oferece maior flexibilidade e melhor organização do evento.
O outro (PR 8) atualiza critérios da “Medalha Dante Trevisani”, voltada a profissionais do transporte escolar, garantindo a continuidade da honraria diante das dificuldades encontradas para indicações nos moldes anteriores.
Pequeno e Grande Expediente
Durante o ‘Pequeno Expediente’, foram aprovados 23 requerimentos e 4 moções. Também foram encaminhadas à Prefeitura 6 indicações e deferidos 2 votos de pesar.
Já no ‘Grande Expediente’, os vereadores utilizaram seus tempos regimentais para tratar de demandas locais, como infraestrutura urbana, saúde pública, educação e segurança. As falas também abordaram o reconhecimento às pautas aprovadas na noite.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em sessão extraordinária foi analisado dois projetos à viabilização financeira da nova sede do BOTUPREV. No entanto, o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos) solicitou vista das duas propostas, alegando a necessidade de mais tempo para avaliar os valores envolvidos na liberação de recursos para a aquisição de imóvel pela autarquia.
Com o pedido, as matérias — que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA 2022/2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) — tiveram a votação adiada para a próxima semana.
As mudanças previstas nos projetos autorizam a destinação de R$ 1.850.000,00 ao Fundo Municipal de Previdência Social, por meio de superávit financeiro do próprio Fundo, sem comprometer recursos de outras áreas da administração municipal.
