Professora afirmou que os resultados ruins, sobretudo das instituições privadas, não chegaram a surpreender os profissionais que vêm acompanhando o processo de abertura destes cursos nos últimos anos no Brasil
Expansão de cursos de medicina na última década foi liderada por escolas privadas, que não mantiveram a mesma qualidade do ensino público. Para Eliana Goldfarb Cyrino, da FMB-Unesp, governo e entidades médicas devem estimular formação permanente ao invés de barrar registros de ex-alunos.
O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que permitia a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas no país. A medida foi tomada após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que revelou um baixo desempenho dos alunos das faculdades particulares. Ao todo, foram avaliados 89 mil alunos que cursam diferentes semestres dos cursos de medicina em 351 instituições.
Os resultados do exame mostraram que cerca de 30% dos cursos no Brasil tiveram desempenho baixo (conceitos 1 e 2). Os melhores resultados (conceitos 4 e 5) concentraram-se sobretudo entre as faculdades públicas federal (87,6%) e estadual (84,7%). O Enamed também mostrou que aproximadamente um em cada três estudantes na fase final do curso, ou seja, perto de se lançarem ao mercado de trabalho, não alcançaram um “resultado proficiente” – um nível satisfatório de conhecimento para a prática médica. A maior parte desse grupo está concentrada em instituições privadas com fins lucrativos e faculdades municipais. As instituições com baixa nota estão sujeitas a sanções do MEC, incluindo proibição de aumentar vagas, redução de oferta e limites no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Eliana Goldfarb Cyrino, docente do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB), da Unesp, e especialista em educação médica, faz um panorama da formação em saúde no Brasil e analisa os dados divulgados no Enamed. Entre 2013 e 2015, Cyrino atuou na Secretaria de Gestão e da Educação na Saúde (SGTES), vinculado ao Ministério da Saúde, nas funções de Coordenadora Geral de Ações Estratégicas da Educação na Saúde e como Diretora de Programas.
Ao Jornal da Unesp, a professora afirmou que os resultados ruins, sobretudo das instituições privadas, não chegaram a surpreender os profissionais que vêm acompanhando o processo de abertura destes cursos nos últimos anos no Brasil. Para a docente, governo e entidades médicas devem trabalhar para estimular a formação continuada dos profissionais recém formados. Nos últimos 20 anos, o Brasil mais que triplicou o número de escolas médicas, saltando de 143 em 2004 para 448 em 2024. A partir de 2014, mais de 90% dessas novas vagas foram abertas em escolas particulares.
Em outubro de 2025 foi aplicada a primeira edição do Enamed, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil. O resultado apontou que quase um terço dos cursos obtiveram um desempenho baixo (conceitos 1 e 2). Esse foi um resultado surpreendente?
Eliana Goldfarb Cyrino: Bom, de certa maneira, esses resultados do Enamed já eram esperados por quem acompanha o movimento e a abertura das escolas médicas no Brasil. Ao mesmo tempo, a avaliação demonstra claramente a importância do ensino público na formação médica no Brasil. No caso do estado de São Paulo, os sete cursos pertencentes à rede estadual paulista obtiveram conceito cinco. São eles: Bauru (USP), Botucatu (Unesp), Campinas (Unicamp), Marília (Famema), Ribeirão Preto (USP), São José do Rio Preto (Famerp) e São Paulo (USP).
Segundo o resultado do Enamed, 87,6% dos cursos das instituições de ensino superior federal tiveram resultados entre 4 e 5, numa escala de 1 a 5, e apenas 2,7% dos cursos das instituições privadas com fins lucrativos obtiveram o mesmo resultado. Quando comparados apenas com o grupo das instituições privadas, observa-se que as instituições com fins lucrativos obtiveram uma avaliação pior do que as instituições sem fins lucrativos que, por sua vez, obtiveram uma avaliação pior do que as instituições comunitárias e convencionais.
De certa maneira, o Enamed é uma resposta do governo federal à proliferação de escolas médicas privadas pelo país. Ao avaliar 351 cursos de medicina no país, 107 (30,5%) receberam notas 1 e 2 e devem sofrer medidas cautelares como suspensão ou redução de vagas, restrições ao Fies, ao ProUni e até a proibição de novos ingressos.
Num plano estrutural, é preciso lembrar que o ensino superior, garantido constitucionalmente como direito, vem sendo progressivamente privatizado, especialmente no campo da medicina. Assim, um direito social inscrito na Constituição de 1988 se converte em mercadoria regulada pela lógica do mercado. No caso brasileiro, assiste-se à competição entre conglomerados do setor educacional. Por isso, o debate sobre a abertura de cursos está menos centrado, de fato, na qualidade pedagógica ou necessidade sanitária, e mais sobre quem controla os lucros associados ao mercado da medicina.
A senhora mencionou a abertura recente de novas escolas médicas. Como foi esse movimento e qual avaliação é possível fazer desse processo?
Eliana Goldfarb Cyrino: Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou uma das maiores expansões de cursos de medicina no mundo. Segundo o documento “Demografia Médica no Brasil 2025“, as escolas privadas representaram 91,5% das novas vagas abertas desses cursos desde 2014. Enquanto as vagas anuais de escolas públicas passaram de 8.359 para 10.041, um aumento de 20,1%, nos cursos privados elas passaram de 15.146 para 38.450, um aumento de 153,9%. A taxa de crescimento médio de vagas públicas foi de 2,5% ao ano, enquanto a taxa de aumento de vagas privadas foi de 10,6%.
Uma das questões apontadas no documento Demografia Médica no Brasil 2025 é a “persistente distribuição desigual de médicos” no Brasil. É possível aprimorar essa distribuição sem perder a qualidade na formação?
Eliana Goldfarb Cyrino: O Programa Mais Médicos, lançado em 2013, é considerado uma política indutora de reorientação da formação e da distribuição desses profissionais no território nacional. Havia a compreensão da necessidade de políticas públicas adequadas para estimular a fixação dos futuros médicos em áreas remotas e desassistidas. O Programa tinha como meta a abertura de escolas médicas com vagas de graduação em medicina, sobretudo no interior do país, e o aumento de vagas de residência médica para formação de especialistas, valorizando-se essa expansão no país, mas com ênfase nas regiões Norte e Nordeste.
Essa necessidade de formação e fixação de médicos no interior do Brasil estava de acordo com todo um processo de interiorização dos campi das universidades federais. O Programa Mais Médicos também previa a abertura de escolas médicas privadas com todo um regramento que respondesse a necessidades regionais. E assim também foram abertas escolas médicas privadas naquele momento, objetivando esse processo de interiorização.
O que aconteceu, e que acho importante marcarmos, é que em 2018, com o apoio de entidades médicas, foi decretada pelo ex-presidente Michel Temer uma portaria que estabelecia a suspensão de abertura de novos cursos de medicina no país. O argumento era frear o aumento indiscriminado de escolas médicas sem qualidade adequada e rediscutir critérios para a autorização de novas vagas. Na prática, entretanto, essa medida abriu espaço para que as instituições de ensino superior privadas buscassem a judicialização para a abertura de novas escolas médicas, o que resultou na criação de muitas vagas durante os cinco anos de moratória.
Como a senhora avalia a reação das entidades médicas aos resultados ruins observados no Enamed?
Eliana Goldfarb Cyrino: O Conselho Federal de Medicina (CFM) propôs barrar o registro de médicos formados em cursos mal avaliados, mas isso é impossível porque a entidade não tem essa atribuição. O CFM trava uma luta histórica pela criação de um exame de proficiência chamado ProfMed, nos moldes do que a OAB aplica aos advogados. A proposta já foi inclusive aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e daria poder ao CFM para coordenar uma prova que seria obrigatória para o registro profissional. Ou seja, uma avaliação que pune e responsabiliza o estudante pela má formação que recebeu em sua instituição de ensino.
A diferença central entre o Enamed e o exame de proficiência proposto pelo CFM é que o Enamed responsabiliza as instituições e garante que os estudantes que estão matriculados terminem o curso e obtenham o seu registro de médico, já o exame proposto pelo CFM barra o registro de seus egressos.
Após os resultados do Enamed, o CFM ventilou para os meios jornalísticos que estava avaliando possibilidades jurídicas para barrar o registro médico dos 13 mil estudantes que não atingiram a proficiência. Contudo, no momento dos resultados, a maioria desses estudantes já estava diplomada e boa parte deles já tinha o registro nos conselhos e já estava atuando. Isso é um problema? Sim, certamente. Eu entendo que cabe ao CFM e aos Conselhos Regionais de Medicina um importantíssimo papel na prevenção dos erros profissionais e nas ações junto aos próprios profissionais para proteger pacientes. Entretanto, jogar no limbo quem já se formou não me parece solucionar nada.
Na realidade, eu entendo que cabe aos conselhos federais se mobilizarem para que os médicos tenham educação permanente, para que se atualizem, para que entendam que a profissão médica necessita de formação e educação durante todos os anos de trabalho. E penso que, no nível do governo federal, uma proposta importantíssima é oferecer a residência médica universal e a educação permanente, porque a gente sabe que isso, sim, funciona na formação dos médicos para o nosso país.
Como garantir que o crescimento do número de faculdades de medicina não comprometa a qualidade técnica do profissional formado?
Eliana Goldfarb Cyrino: Bom, eu entendo que a lei e as normas do Programa Mais Médicos, por exemplo, condicionam a expansão de cursos privados somente em municípios que ainda não têm um curso e, mesmo assim, somente onde haja capacidade institucional e necessidade social, com o uso de critérios bastante claros e objetivos, baseados em métricas como a qualidade de leitos hospitalares, a quantidade de unidades de atenção básica, a quantidade de equipes de estratégia de saúde da família, a questão da urgência e emergência, entre outros.
Na prática, quais medidas podem ser tomadas para que a má qualidade dessa formação não comprometa os serviços prestados por esses profissionais junto à sociedade?
Eliana Goldfarb Cyrino: Eu entendo que o próprio Ministério da Educação e o Ministério da Saúde estão muito preocupados com essa questão. Acho que uma primeira resposta dada, imediata, que já foi anunciada, se refere ao aumento de vagas nas residências médicas.
Individualmente, talvez, eu penso que os egressos que obtiveram uma nota considerada inadequada devem procurar uma formação. Devem entender que eles precisam ainda estar no momento de formação, buscar a residência médica. Penso que essa é a medida que a gente pode considerar como uma medida imediata e necessária para esses estudantes.
Da Assessoria
