Uma das proposituras na pauta de votações, objetiva a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos
Na próxima segunda-feira (05/08), a Câmara de Botucatu realiza sua primeira sessão ordinária pós recesso legislativo de meio de ano. Projetos que tratam da celebração de um convênio entre a Prefeitura de Botucatu e o Governo do Estado de São Paulo, além de três denominações de logradouros públicos, estão em pauta para a noite. A plenária começa às 19h e é aberta ao público, mas vale lembrar que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 93/2024 – de iniciativa do Executivo, que autoriza celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.
Projeto de Lei nº 97/2024 – de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 5.857/2016, que denomina de "Engenheiro Sergio Gonçalves" o Centro Vivencial de Trânsito localizado na Sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Discussão e votação únicas e quórum de 2/3.
Projeto de Lei nº 96/2024 – de iniciativa parlamentar, que denomina de “Manoel Pinto Cunha” a Rua 05 do Residencial Carnieto I. Discussão e votação únicas, com quórum de 2/3.
Projeto de Lei nº 98/2024 – de iniciativa parlamentar, que denomina de "GCM Leila Barros da Silva” a sala de instrução da Guarda Civil Municipal. Discussão e votação únicas, com quórum de 2/3.