Entre as proposituras da pauta, a que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e uma sequência de quatro denominações de ruas e praça

Na noite da última segunda-feira (13/05), vereadores botucatuenses se reuniram em sessão ordinária para análise e deliberação de oito projetos de autorias diversas. Todas as matérias discutidas nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultadas em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.

Após pedido de inversão de pauta, o PL 62/2024, de iniciativa do vereador Andre Rogério Barbosa - Curumim (PSDB), denominou de "Leonice Ribeiro Zucari (Dona Nice)" a rua 08 do Residencial Botucatu Verônica. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia da homenageada, acentuando sua trajetória profissional como funcionária pública da UNESP/FMVZ.

Em seguida, o PL 59/2024, de autoria dos vereadores Erika Liau da Liga do Bem (PSD), Antônio Vaz de Almeida -  Cula (MDB) e Curumim, denominou de "Praça Ednaldo Barbosa Alves” o “Lote 09/Quadra A” do Loteamento Vila dos Pescadores. Em tribuna, a vereadora Erika comentou sobre a biografia do homenageado, um dos pescadores da região que faleceu precocemente no final do ano passado.

O terceiro projeto da noite (PL 30/2024), de iniciativa do prefeito Mário Pardini, dispôs sobre o Conselho e a Conferência Municipal da Cidade de Botucatu. A proposta orientou-se pelo modelo do ConCidades Nacional, que trata da composição, estruturação, competência e funcionamento do conselho nacional. A aprovação do projeto possibilita a melhor integração do ConCidade ao Executivo Municipal e às demais temáticas e pastas envolvidas nas discussões relativas à cidade, colocando a estrutura administrativa do município à disposição do conselho. A matéria foi aprovada por seis votos favoráveis.

Os vereadores Abelardo da Costa Neto (Republicanos), Alessandra Lucchesi (PSB), Rodrigo Rodrigues - Palhinha (PSD) e Rose Ielo (PDT) votaram contra a aprovação. Em tribuna, a vereadora Rose se justificou, explicando que, de acordo com seu ponto de vista, questões apontadas no documento, como a composição do conselho, por exemplo, ferem o princípio democrático e a representação social. Ademais, salientou que um projeto novo ocasionaria na revogação da lei anterior, a qual sequer entrou em vigor, de fato, na época em que foi sancionada.

Também de autoria executiva, o PL 42/2024 autorizou a Prefeitura de Botucatu a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – SUDESTE). Na prática, o município adere ao processo de regionalização do saneamento básico, mediante a substituição do atual contrato de programa por um novo contrato com a Sabesp, estendendo sua vigência até 2060.

Ainda segundo o projeto, a ausência de tal regionalização implicaria a perda do subsídio cruzado, uma ferramenta essencial para a manutenção do valor da tarifa dos serviços de água e esgoto. Por tanto, a não adesão ao modelo poderia resultar em um aumento tarifário estimado em aproximadamente 30% entre 2025 e 2029 em comparação com a manutenção do contrato atual, impactando significativamente a acessibilidade dos serviços de saneamento para a população de Botucatu, conforme expôs em tribuna o vereador Marcelo Sleiman (MDB).

Ainda durante a discussão, os vereadores Curumim e Palhinha deixaram claro que a votação nada tem a ver com apoio ou não à privatização da Companha de Saneamento, e sim com a adesão a um modelo de gestão, já que a venda de parte da empresa estatal é praticamente inevitável.

Ao final das considerações, a matéria foi aprovada por sete votos favoráveis. Os vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi e Rose Ielo se posicionaram contra a adesão, esta última, alegando que o serviço de saneamento municipal não pode ser executado por empresas privadas e/ou terceirizadas, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, tornando a matéria, por tanto, inconstitucional.

Com um novo pedido de inversão de pauta, o vereador Marcelo Sleiman obteve aprovação unânime em dois projetos de sua autoria que denominaram as ruas 09 (PL 61/2024) e 10 (PL 45/2024) do Residencial Montana, de “Rua Professora Sônia Marques Barreiros Maringoni" e “Rua Professora Rosa Paschoalick Catherino", respectivamente.  Em tribuna, o parlamentar-autor comentou sobre a biografia das homenageadas.

A sétima aprovação da noite (PL 57/2024) tratou sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos de Botucatu, A partir de agora, o Poder Público fica autorizado a remover os veículos abandonados em terrenos públicos e particulares de forma mais rápida, tendo em vista a redução do prazo de dez para cinco dias para remoção, sob pena de lavratura de auto de infração, remoção do veículo ao pátio e aplicação de multa ao proprietário. De acordo com a justificativa do projeto, a referida redução do prazo implica em um maior controle na proliferação do mosquito transmissor da dengue.

A plenária se encerrou com a aprovação do PL 15/2024, de iniciativa dos vereadores Erika da Liga do Bem e Palhinha, que instituiu em Botucatu o “Programa Banco de ração animal, utensílios e equipamentos”. Segundo os vereadores-autores, o programa visa garantir o acesso à nutrição adequada para animais de estimação de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da coleta e doação de ração, medicamentos e outros itens essenciais ao bem-estar dos animais. Ainda de acordo com os parlamentares, os beneficiários deverão ser cadastrados previamente no programa, devendo manter atualizadas as informações nele contidas.