Proposta visa priorizar procedimento para dívidas de até R$ 10 mil, incluindo aí qualquer instrumento legal que assegure a eficácia da cobrança, como soluções administrativas, negociação direta, conciliação e mediação, entre outros

A sessão ordinária da segunda-feira (10) na Câmara de Botucatu contava com dois projetos de iniciativa do Poder Executivo em pauta. Enquanto um deles foi aprovado, o outro teve sua votação adiada. 

A matéria que iniciou a Ordem do dia foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, que trata da instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito da Procuradoria Geral do município.

A proposta visa priorizar esse tipo de procedimento para dívidas de até R$ 10 mil, incluindo aí qualquer instrumento legal que assegure a eficácia da cobrança, como soluções administrativas, negociação direta, conciliação e mediação, entre outros. A ideia é que a resolução no âmbito judicial, com ajuizamento de execuções fiscais, seja a última opção a ser tomada.

Segundo a justificativa do projeto, essa abordagem traz benefícios, por exemplo, a diminuição do tempo necessário para a resolução de litígios, a redução de custos associados ao processo judicial e o fortalecimento da relação entre o contribuinte e a administração pública.

Em tribuna, quem defendeu a matéria foi o vereador Marcelo Sleiman (MDB), que ressaltou que o projeto vai ajudar munícipes que estão passando por dificuldades, mas que mesmo assim desejam honrar seus compromissos financeiros. Ele ainda citou que já teve experiência positivas com esse tipo de proposta no Poder Judiciário, onde atua.

Já o projeto de lei 56/2024, que pretende aprovar a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu (PMGIRS), recebeu um pedido de adiamento da vereadora Rose Ielo (PDT), que foi acatado por votação do plenário. Com isso, ele volta à pauta na semana que vem.